CVM multa Brasil Telecom por espionagem - 12 anos depois

São Paulo – A CVM julgou e multou antigos conselheiros e diretores da Brasil Telecom por terem contratado uma consultoria para investigar a Telecom Itália e integrantes do governo. Os contratos haviam sido firmados em 2004.

A Brasil Telecom se originou da privatização da Telebrás e foi incorporada à Oi em 2009. Na época, o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, controlava a companhia de telecomunicações mesmo sendo um acionista minoritário, o que era contestado pela italiana, controladora da Tim.

As duas empresas travam uma batalha na Justiça, no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e em um comitê de arbitragem em Londres.

Por isso, a Brasil Telecom havia contratado as consultorias Kroll, NERA e FTI e cinco escritórios de advocacia. O objetivo era investigar a Telecom Itália e membros do governo, que estavam disputando com o grupo Opportunity pelo controle da brasileira.

O caso foi descoberto pela Folha de S.Paulo em junho de 2004 e atingiu o ntão ministro Luiz Gushiken e o antigo presidente do Banco do Brasil, Cassio Casseb.

Eles eram monitorados por terem orientado os cinco fundos de pensão de estatais que são acionistas da Brasil Telecom (Sistel, Telos, Funcef, Petros e Previ) a se desfazerem dos acordos que permitiam ao Opportunity controlar o negócio mesmo sendo Dantas apenas um sócio minoritário.

Em outubro daquele ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Chacal para investigar se a Kroll havia utilizado métodos ilegais de espionagem, o que foi confirmado pelos novos administradores da empresa, que substituíram os suspeitos em 2005.

Desfecho do caso

Na tarde de ontem, 22, a CVM julgou o caso. Segundo ela, o grupo Opportunity teria sido o maior beneficiado dos contratos de espionagem. De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, o administrador não pode tomar decisões em favor de apenas um grupo, mas sim para benefício de toda a empresa.

Carla Cico, diretora presidente da empresa, foi multada em R$ 1,1 milhão, por não agir de acordo com os interesses da companhia.

Já o ex-diretor Paulo Pedrão Rio Branco foi multado em R$ 400.000. Além disso, 11 membros dos conselhos de administração e fiscal foram advertidos pela CVM.