Brasília - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) marcou para o dia 10 de novembro sessão de julgamento de processo administrativo sancionador contra o empresário Eike Batista, que responde por infrações à Lei 6.404/76, a Lei das S.A, na condição de presidente do Conselho de Administração da empresa Óleo e Gás Participações (OGX).

A informação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 15. Tanto Eike quanto seu advogado poderão comparecer à sessão, agendada para as 15h, para "oferecer sustentação oral de sua defesa". O relator do processo é o diretor Pablo Rentería.

O Diário Oficial ainda traz outros dois despachos envolvendo Eike Batista, acatando parcialmente recursos apresentados pelo empresário.

Os despachos autorizam a produção de provas periciais por parte da defesa de Eike em outros dois processos.