Conta covid: Por que o consumidor pagará aumento na tarifa de luz

Diante da queda do consumo de eletricidade, em meio à pandemia do novo coronavírus, as distribuidoras de energia recorreram ao governo federal, que anunciou decreto nesta semana sobre um pacote de socorro às empresas. A conta do empréstimo, mais uma vez, deve ficar para o consumidor, tanto pessoa física quanto jurídica.

Do total arrecadado pelas distribuidoras de energia, cerca de 18% da receita fica com estas empresas. Todo o restante é repassado para cobrir obrigações como contratos com as geradoras e outros tipos de encargos. 

Com a queda da arrecadação na pandemia, a dívida das distribuidoras gira em torno de 10 bilhões a 15 bilhões de reais. Para socorrê-las, o governo federal anunciou um pacote de empréstimos ao setor. Ainda sem valor definido, os recursos não sairão do caixa do Tesouro. Um pool de grandes bancos privados, organizado pelo BNDES, vai liberar o dinheiro.

O empréstimo vai antecipar valores que os consumidores deveriam pagar neste ano, mas que foram adiados por causa do novo coronavírus, incluindo reajuste tarifário de distribuidoras.

Os custos das operações financeiras contratadas serão repassados integralmente à Conta de Desenvolvimento Energético e pagos pelos consumidores. Clientes que migrarem para o mercado livre (onde a negociação de tarifas ocorre diretamente com geradoras e comercializadoras) durante a vigência do financiamento não ficarão isentos do pagamento do empréstimo.

Segundo cálculos da Thymos Consultoria especializada em energia, se o empréstimo começar a ser cobrado a partir de 2021, os consumidores devem ter um reajuste de 2% na conta, que permanecerá até a amortização total do financiamento. Justamente num momento em que a renda do brasileiro deve cair. 

“A distribuidora é o principal arrecadador de receita do setor, mas fica apenas com uma parcela pequena do montante. Qualquer soluço para estas empresas é um grande problema”, diz João Carlos Mello, presidente da Thymos.

Quem paga a conta?

Diferentemente da crise de 2015, quando os consumidores pagaram, integralmente, a conta do pacote de socorro às elétricas - com um reajuste de cerca de 6% -, dessa vez o risco será ligeiramente dividido com as empresas, que arcarão com o custo de inadimplência, segundo Mello.

Historicamente, em períodos de crise, o consumidor brasileiro acaba pagando a conta de empréstimos às elétricas. Isso porque as geradoras sempre recebem pelo volume contratado e as distribuidoras repassam a conta ou recebem algum tipo de ajuda governamental.

Nem os recursos do fundo emergencial para distribuidoras devem ser suficientes para evitar um problema para o setor. Em abril, o governo autorizou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a antecipar o repasse de 2 bilhões de reais para as empresas.

Para Curt Trennepohl, sócio do Trennepohl Advogados, além de um fundo emergencial, o mercado precisaria diluir mais os riscos da atividade. Embora considerada estratégica, o especialista acredita que a indústria de energia precisa ser menos centralizada no governo.

“Nos outros países, a empresa arca com os prejuízos, mas a atividade é muito mais pulverizada e desregulamentada”, diz.

O advogado e ex-presidente do Ibama cita como exemplo os países da Europa, onde o número de empresas que fazem a geração e a distribuição é muito maior e a atividade é mais desregulamentada.

“Com isso, a concorrência é maior e, se houver prejuízo, os acionistas e investidores suportam”, afirma Trennepohl.