Negócios

Esta é a sua última matéria exclusiva para assinantes Exame este mês. Acesse sua conta gratuita para continuar lendo.

Conselheiro suspende processo do Cade contra montadoras

No processo, que se arrasta no órgão há dez anos, a Anfape acusa a Fiat, Ford e Volkswagen de conduta anticompetitiva

Volkswagen: o processo tem até agora um voto contra e um a favor das montadoras (Stephen Lam/Reuters)

Volkswagen: o processo tem até agora um voto contra e um a favor das montadoras (Stephen Lam/Reuters)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 7 de fevereiro de 2018 às 21h22.

Brasília - O conselheiro João Paulo Resende pediu vistas e suspendeu o julgamento de um processo contra a Fiat, Ford e Volkswagen no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No processo, que se arrasta no órgão há dez anos, a Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape) acusa as montadoras de conduta anticompetitiva por impedir fabricantes independentes de produzirem peças externas para reposição, como para-choques, lataria, faróis e retrovisores.

As montadoras alegam que as chamadas peças aparentes estão sob registro de propriedade industrial por terem design diferenciado para cada modelo, e têm recorrido à Justiça para suspender a produção dos artigos por outras empresas. Mas as fabricantes independentes afirmam que o registro só vale para as peças utilizadas na fabricação, não para os produtos de reposição.

O processo tem até agora um voto contra e um a favor das montadoras. Nesta quarta-feira, o conselheiro Maurício Maia votou pelo arquivamento do processo por ter entendido que as montadoras vinham apenas exercendo um direito previsto em lei e não viu conduta irregular. "Não há provas de nenhum abuso concorrencial. As empresas pedem um exercício de direito previsto em lei, que é a propriedade intelectual", afirmou.

Maia havia pedido vista do processo após o relator, conselheiro Paulo Burnier, votar pela condenação das empresas em novembro, quando pediu a aplicação de multas de R$ 4,2 milhões. Burnier afirmou que a manutenção do direito de propriedade industrial no mercado de reposição cria um monopólio ao qual o consumidor estará preso após comprar o veículo. "A única forma de atuar nesse mercado é copiando o desenho da peça original. O exercício de propriedade industrial nesse mercado impede a concorrência", afirmou.

Acompanhe tudo sobre:CadeFiatFordVolkswagen

Mais de Negócios

BTG Pactual e Senior avançam em joint venture para integrar serviços financeiros a ERP

Ele abriu 5 empresas e ficou milionário antes dos 30 – esse é seu segredo número 1 para o sucesso

Ela apostou no marketing de influência antes do boom e prevê faturar R$ 12 milhões em 2025

Como a Vibra quer transformar os donos de postos em franqueados da BR Mania