A petroquímica Braskem, integrante do consórcio que anunciou a compra do Grupo Ipiranga por 4 bilhões de dólares em março, declarou que a medida cautelar adotada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não provocará alterações no fechamento do negócio, previsto para esta quarta-feira (18/4). Ontem, o Cade determinou que Braskem e seus parceiros na operação - Petrobras e Ultra - tomem medidas para preservar a reversibilidade da aquisição até que o plenário do conselho avalie o caso.

Em nota, a petroquímica afirma que está avaliando as implicações da decisão tomada pelo Cade e diz entender que a decisão foi motivada por precaução. A companhia também declarou acreditar "que essa operação é pró-competitiva e está alinhada com decisões anteriores do Cade, que sempre considerou que o mercado relevante para o setor petroquímico é o mercado internacional". Segundo a Braskem, o negócio representará "uma importante etapa adicional na reestruturação do setor petroquímico brasileiro, que vai conduzir à melhoria da competitividade de toda a cadeia produtiva da petroquímica".

A medida cautelar determinada pelo Cade impede que o consórcio que levou a Ipiranga tome qualquer decisão de natureza comercial ou estratégica relativa às empresas compradas. O relator do processo no conselho, Luís Fernando Rigato Vasconcelos, acatou um pedido vindo das Secretarias de Acompanhamento Econômico (SEAE, vinculada ao Ministério da Fazenda) e de Direito Econômico (SDE, do Ministério da Justila), que teriam visto na operação risco de danos à concorrência em mercados relacionados à distribuição e à petroquímica, em análise preliminar. Segundo comunicado à imprensa, a medida cautelar não prejudicará as operações da companhia, pois envolve "medidas de governança corporativa que visam a evitar o compartilhamento de informações de valor comercial e estratégico entre concorrentes, além de preservar as relações de concorrência nos mercados afetados pela operação".

Na prática, a determinação do Cade impedirá que a Petrobras participe de reuniões ou tenha acesso a documentos estratégicos da Copesul - isso porque a Petrobras domina o fornecimento de matérias-primas (gás e nafta) de todos os pólos petroquímicos do Mercosul. A Braskem também ficará impedida de participar de reuniões da Ipiranga Química e Ipiranga Petroquímica. De acordo com a SDE, se isso acontecer, a Braskem vai aumentar o desequilíbrio no mercado nacional de resinas, o que poderá prejudicar a indústria de plásticos e o consumidor final. Cada item da cautelar que for descumprido pelas empresas implicará em multa diária de 100 mil reais.

A compra do grupo Ipiranga foi anunciada em 19 de março. Do total envolvido na operação, a Petrobras vai pagar 1,3 bilhão, a Braskem arca com 1,1 bilhão e o Ultra fará uma emissão de 52,8 milhões de ações da Ultrapar avaliadas em 1,6 bilhão de dólares que serão trocadas por papéis do grupo Ipiranga.