Centauro é multada por fiscalizar uso de drogas dos funcionários
Denúncias diziam que os empregados eram submetidos a exames toxicológicos para detecção de uso de drogas, de forma aleatória
Karin Salomão
Publicado em 15 de agosto de 2017 às 18h14.
Última atualização em 15 de agosto de 2017 às 18h47.
São Paulo - A Centauro , rede de lojas de artigos esportivos, foi multada por realizar exames toxicológicos para detecção de drogas em seus empregados.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da companhia e a obrigou a pagar multa de R$ 80 mil por danos morais coletivos, além de R$ 5 mil por empregado prejudicado, caso ela não suspenda a prática.
O caso começou com uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho perante a Vara do Trabalho de Pouso Alegre (MG).
Denúncias diziam que os empregados eram submetidos a exames toxicológicos para detecção de uso de drogas, de forma aleatória.
Segundo depoimentos, os empregados sorteados eram muitas vezes alvo de brincadeiras, como a de que teria sido escolhido “porque tem cara de nóia”, diz o Tribunal. O Ministério Público entendeu que havia abuso de poder por parte da empresa, diz o site do TST.
Esses exames não estão entre os testes médicos obrigatórios, admissionais, periódicos ou demissionais, previstos no artigo 168 da CLT. Portanto, violariam os direitos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos trabalhadores, garantidos pela Constituição no artigo 5º, inciso X.
Em nota enviada à imprensa, a empresa afirma que a prática foi extinta e informa que está recorrendo da referida decisão. A companhia diz ainda que os testes não eram obrigatórios e que se tratava de "uma política de prevenção ao uso de álcool e outras drogas, visando única e exclusivamente um ambiente seguro e saudável, além do bem-estar dos colaboradores da empresa".