São Paulo, 14 de agosto (Portal EXAME) A Standard & Poors Ratings Services retirou nesta quarta-feira (14/8), por solicitação da empresa, o rating de crédito corporativo "SD" atribuído à Cemar (Companhia Energética do Maranhão), bem como o rating de emissão "brCC" atribuído ao programa de debêntures da empresa no valor original de R$ 150 milhões. Ambos os ratings foram atribuídos na Escala Nacional Brasil da Standard & Poor s.

A Cemar é uma distribuidora de energia elétrica que atende cerca de 1 milhão de clientes no Estado do Maranhão. Ela foi privatizada em junho de 2000, quando seu controle passou para a empresa norte-americana PPL Inc. Desde 22 de agosto de 2002, a Cemar está sob intervenção e administração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o órgão regulador do setor elétrico brasileiro.

A concessão da Cemar, distribuidora de energia do Maranhão, pode "caducar" se não aparecer um novo sócio privado, afirmou no Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF) o presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa. Ele admitiu a possibilidade de federalização da empresa no final do processo, já que empresa nunca foi federalizada _era estadual e foi privatizada e o sócio majoritário, a PPL (Pensilvânia Power), saiu do negócio, obrigando a Aneel a intervir e assumir o controle.

A Eletrobrás então alertou o governo sobre a situação da companhia e pediu uma primeira prorrogação de prazo de vencimento da dívida da Cemar junto à estatal, de cerca de R$ 400 milhões, informando em seguida ao ministério de Minas e Energia e a todos os interessados que procuraram a holding, através da Aneel, que a Eletrobrás admitia renegociar a dívida, uma vez que é o maior credor da Cemar. Para isso, a Eletrobrás impôs como condição ser sócia minoritária no empreendimento, mas com a indicação de diretores.

A Eletrobrás estabeleceu ainda a condição de que não aceitaria nenhuma redução da dívida além daquela feita aos bancos. Isso significa que aquilo que o novo controlador negociasse com os bancos credores serviria de parâmetro para a holding. "E mais: no caso de energia, já que se trata de uma dívida de energia sem envolver capital ou financiamento, a estatal não abriria mão de nenhum tostão", afirmou Pinguelli.

Dado o fracasso da primeira tentativa de repasse da participação da PPL à GP Investimentos, as condições impostas pela Eletrobrás foram anunciadas oficialmente nesta quarta-feira (13/8) pela ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e pela Aneel numa nova prorrogação da intervenção por mais seis meses para ver se nesse prazo chega uma proposta boa, explicou Pinguelli.

Isso não significa contudo que a Cemar vai se tornar uma empresa estatal. A orientação do governo federal obtida a partir de conversas com os ministros Dilma Rousseff, José Dirceu (Casa Civil) e Antônio Palocci (Fazenda) foi de não federalizar, afiançou o presidente da Eletrobrás, que abrira a hipótese de assumir o controle da companhia. A Eletrobrás entra então como minoritária, a menos que o governo mude de decisão , disse ele.

Rosa admitiu por outro lado que qualquer que seja o novo sócio, a Eletrobrás pretende capitalizar parte da dívida e discutir sua participação na gestão da Cemar, tendo diretores na empresa. Segundo Pinguelli, a transferência do controle e o acerto da dívida com a Eletrobrás e com os bancos podem ocorrer de forma simultânea. Ressaltou ainda que se o governo federal decidir passar o controle da Cemar para o governo do Maranhão, a Eletrobrás cobrará a dívida do executivo estadual ou poderá renegociá-la.