BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara aprovou na quarta-feira, em votação simbólica, o texto-base do projeto de lei que institui o sistema de partilha de produção no setor de petróleo no Brasil e que muda a forma como são distribuídos os recursos dos royalties e participações especiais.

Faltam, no entanto, serem avaliados os destaques ao projeto, que eventualmente podem modificar bastante o texto-base. Mas a votação dos destaques só deverá ocorrer na semana que vem.

A tramitação do projeto foi adiada por diversas vezes nas últimas semanas devido à falta de um acordo entre deputados sobre a distribuição dos royalties. A questão gerou uma disputa entre Estados e municípios produtores e não produtores, dividindo os deputados e governadores aliados ao Palácio do Planalto.

Ao final, o relator do projeto, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), costurou um acordo baseado em uma emenda do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) a fim de aumentar a receita dos Estados e municípios não produtores.

Tanto o Estado do Rio de Janeiro, que vinha capitaneando os movimentos contra a mudança, como o Executivo concordaram com o novo texto, apesar de reclamações do Ministério da Fazenda sobre a redução da parcela da União de participação especial nos campos já licitados do pré-sal de 50 por cento para 35 por cento --10 por cento devem ir para os Estados não produtores e 5 por cento para os municípios não produtores.

Os municípios produtores continuarão a ficar com 10 por cento da participação especial no pré-sal já concedido, enquanto os Estados produtores permanecerão com 40 por cento.

Henrique Eduardo Alves disse não acreditar que o Executivo vetará esse trecho do projeto.

Em relação aos royalties, também de áreas já licitadas do pré-sal, que correspondem a pouco menos de 30 por cento da nova fronteira petrolífera, o texto aprovado reduziu a participação da União de 30 por cento para 20 por cento --12 por cento para o Ministério de Ciência e Tecnologia e 8 por cento para a Marinha, que tinham respectivamente 18,75 por cento e 11,25 por cento.

A parcela dos royalties dos Estados produtores foi mantida em 26,25 por cento, mas a dos municípios produtores caiu para 18 por cento ante 26,25 por cento. Já os royalties destinados a municípios que mantêm operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural foram reduzidos de 8,75 por cento para 5 por cento.

Os royalties aos Estados não produtores serão de 22 por cento, enquanto os dos municípios não produtores ficarão em 8,75 por cento.

ÁREAS NÃO LICITADAS

O texto-base aprovado na quarta-feira inclui diferenças nos royalties para as áreas do pré-sal ainda não licitadas e que serão exploradas sob o regime de partilha, ao contrário das áreas já licitadas que seguem sob o regime de concessão.

A principal é que os royalties sobem de 10 por cento atualmente para 15 por cento --mas não existirá a cobrança de participação especial no regime de partilha.

Nesta nova divisão, a União ficará com 22 por cento dos royalties, os Estados produtores com 25 por cento, os municípios produtores com 6 por cento e os municípios com instalações de carregamento e descarregamento de petróleo e gás com 3 por cento.

Os 44 por cento restantes seriam divididos entre Estados e municípios não produtores.

Após a aprovação do texto-base do projeto, deputados tentaram iniciar a votação dos destaques, incluindo uma emenda que modificava novamente os percentuais de distribuição dos royalties, mas a tentativa não vingou.

Com a aprovação do projeto da partilha de produção, agora faltam serem votados dois dos quatro projetos que alteram o marco regulatório do setor: o que cria o Fundo Social e o da capitalização da Petrobras (o projeto que cria a nova estatal Petro-Sal já havia sido aprovado e enviado ao Senado).

O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou no entanto que os dois projetos restantes correm o risco de serem votados apenas no ano que vem, principalmente porque nas próximas semanas a Câmara deverá ceder dias de sessões para as reuniões conjuntas do Congresso Nacional, para avaliar temas urgentes como o orçamento da União.

(Reportagem de Fernando Exman e Marcelo Teixeira)