Porto Sudeste da MMX: a transação faz parte do plano de recuperação judicial da MMX Sudeste e consiste na venda da UPI Operação Minerária (Divulgação)
Da Redação
Publicado em 13 de novembro de 2015 às 08h09.
Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição, pelo Grupo Trafigura e pela Mubadala, do controle de todos os ativos e direitos detidos pela MMX Sudeste relacionados à atividade de mineração.
A transação aprovada integra o plano de recuperação judicial da MMX Sudeste e consiste na venda da UPI Operação Minerária.
Segundo as empresas informaram ao Cade, em resumo, a aquisição engloba as seguintes etapas: um pagamento de R$ 70 milhões pela Trafigura e Mubadala, que será utilizado pela MMX Sudeste para a solvência dos débitos com credores quirografários; a criação de um fundo de investimento em participações (FIP) que deterá as cotas de uma sociedade de propósito específico (SPE) que controlará a UPI Operação Minerária - a Trafigura e a Mubadala deterão cada uma 25,5% desse fundo, e os outros 49% serão detidos pelos credores quirografários da MMX Sudeste.
Nenhum credor deterá individualmente mais de 20% do FIP, e apenas três deles podem deter indiretamente 5% ou mais destas cotas (MRS Logística, WorleyParsons e ARG Ltda)-; e por fim, pagamento pela SPE de R$ 70 milhões em royalties aos credores quirografários.
A decisão do Cade está publicada em despacho da Superintendência-Geral do órgão no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 13.