Brasília - A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu pela aprovação, sem restrições, do ato de concentração envolvendo Tim Celular S.A., Oi Móvel S.A. e TNL PCS S.A.. O sinal verde está presente em despacho publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29.

Documentação do Cade informa que por meio da parceria almejada, as operadoras buscam a construção, a implementação e a cessão recíproca onerosa de meios de rede integrantes de suas respectivas infraestruturas de rede GSM (2G) e UMTS (3G), necessárias para prestação de serviços de voz e dados, incluindo-se a cessão de capacidade de Radio Access Network (RAN) e o compartilhamento de radiofrequências.

A parceria destina-se a áreas de interesse comum, prioritariamente às localidades com população abaixo de 30 mil habitantes, elemento que garantiria, conforme as partes, maior eficiência na cobertura e no atendimento a pequenas localidades no interior do País.

A superintendência Geral do Cade avaliou que a operação não levanta maiores preocupações em termos estritamente concorrenciais.