Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a "oferta pública voluntária concorrente" feita pela Enel Brasil Investimentos para a aquisição do controle da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo. O despacho com a decisão está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 11.

Segundo parecer do Cade, a oferta da Enel visa a adquirir até a totalidade das ações ordinárias de emissão da Eletropaulo, condicionada à aquisição de um número de ações capaz de assegurar a titularidade de, no mínimo, 50% mais uma ação do capital social total da Eletropaulo, conforme termos e condições definidos pela Enel em edital de oferta pública voluntária concorrente.

De acordo com o parecer, a operação também está sujeita à aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Enel disputa o controle da Eletropaulo com a Neoenergia, controlada pela Iberdrola, e, até agora, fez a maior oferta pela empresa, de R$ 32,20 por ação. Enquanto isso, a Neoenergia, que tem uma oferta de R$ 32,10 na mesa, foi à Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) para instauração de procedimento arbitral contra a Eletropaulo.

O procedimento está relacionado ao compromisso firmado pela empresa em 16 de abril de realizar um investimento na distribuidora paulista, com a subscrição de ações na oferta ao preço de R$ 25,51 e a oferta restrita de ações apresentada pelo controle da companhia.

Em 25 de abril, a Eletropaulo cancelou a oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias da companhia (follow on), com esforços restritos de colocação, e no dia seguinte a Neoenergia elevou sua oferta para R$ 32,10 por ação.

Mas a Neoenergia deixou claro, em fato relevante divulgado na última terça-feira,que pode ir além do processo arbitral e adotar outras medidas judiciais ou administrativas para defender o que entende ser seu direito no que diz respeito ao acordo de investimento assinado entre as empresas no mês passado.

O controle da Eletropaulo também estava sendo disputado pela Energisa. No entanto, na semana passada, a Energisa decidiu revogar a oferta pública para aquisição das ações de emissão da companhia lançada em 5 de abril e que também já contava com o aval do Cade.