Brasília — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições nesta segunda-feira a venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer para a norte-americana Boeing, segundo decisão assinada pelo superintendente-geral da autarquia, Alexandre Cordeiro Macedo.

"Não há... indícios para afirmar que a operação comercial foi estruturada com o intuito de inviabilizar uma eventual concorrência futura da Embraer nos mercados de aeronaves comerciais com capacidade maior que 150 assentos ou que a operação possa ter esse efeito", afirma parecer do Cade usado por Macedo para aprovar o negócio anunciado em 2018 e contestado por acionistas minoritários da companhia brasileira.

O negócio foi anunciado na forma de uma joint venture em que a Boeing terá 80% da principal geradora de caixa da Embraer e a companhia brasileira ficará com o restante. O preço do negócio é de 4,2 bilhões de dólares e inclui uma parceria na comercialização do cargueiro KC-390, desenvolvido pela Embraer.

O governo de Jair Bolsonaro já havia dado aval para o negócio no início do ano passado. A operação ainda precisa de aprovação da União Europeia, que no início do mês prorrogou prazo para uma decisão para 30 de abril.

As ações da Embraer encerraram o dia em queda de 1,8%, a 18,22 reais, em meio à ampla queda do mercado brasileiro diante de preocupações com os impactos do coronavírus na China.

"A aprovação do acordo pelo órgão regulador brasileiro é uma demonstração clara da natureza pró-competitiva de nossa parceria", disse Francisco Gomes Neto, CEO e Presidente da Embraer. "A decisão não apenas beneficiará nossos clientes, mas também permitirá o crescimento da Embraer e da indústria aeronáutica brasileira como um todo".

Após a aprovação, se não houver um pedido de conselheiro do Cade para que a operação seja levada ao tribunal da autarquia em 15 dias, e a decisão de se fazer essa reanálise for aprovada por maioria dos conselheiros, a transação será aprovada em definitivo, informou a autarquia.

Segundo o órgão, apenas cerca de 3% dos casos aprovados pela superintendência geral do Cade são levados para reanálise pelo tribunal da autarquia.

Apesar do negócio incorporar as operações de aviação comercial da Embraer no catálogo de produtos da Boeing, o parecer de 62 páginas do Cade que aprovou o negócio afirma que a transação pode acabar gerando mais competição.

"Apesar da alta concentração do mercado e do baixo número de agentes (que diminuiria com a efetivação do negócio com a retirada da Embraer), a ampliação do portfólio da Boeing com a incorporação dos E-jets permitiria à empresa uma maior capacidade de exercer pressão competitiva contra a líder Airbus, que domina amplamente esse mercado", afirma o parecer do Cade se referindo aos jatos da companhia brasileira.

"Nesse sentido, alguns relatos obtidos no teste de mercado enfatizaram que a operação comercial poderia, inclusive, intensificar a rivalidade observada no mercado", acrescentou o documento, citando que o Cade fez uma análise concorrencial em 8 diferentes mercados.

Em comunicado à imprensa, o Cade afirmou ainda que "a operação resultará em benefícios para a Embraer, que passará a ser um parceiro estratégico da Boeing. Dessa maneira, a divisão que permanece na Embraer - aviação executiva e de defesa - contará com maior cooperação tecnológica e comercial da Boeing".

"Além disso, os investimentos mais pesados da divisão comercial, que possui forte concorrência com a Airbus, ficarão a cargo da Boeing", acrescentou o órgão incumbido pela defesa da competição no Brasil.

A aprovação ocorre no momento em que a Boeing tenta retomar os voos de seu avião mais vendido, o 737 MAX, interrompidos desde ano passado após duas quedas que mataram centenas de pessoas. Na semana passada, analistas de Wall Street calcularam em 25 bilhões de dólares o impacto da interrupção dos voos 737 MAX.

Nesta segunda-feria, a CNBC publicou que a Boeing assegurou mais de 12 bilhões de dólares em financiamento junto a mais de uma dezena de bancos.