São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a cessão de ativos intangíveis relacionados aos negócios de gestão de ativos e de patrimônio do português Banco Espírito Santo no Brasil para o banco Brasil Plural, conforme despacho publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Os valores do negócio não foram divulgados.

A operação, que já havia sido confirmada pela assessoria de imprensa do Brasil Plural no fim de setembro, contempla a cessão onerosa ao banco brasileiro do direito de uso irrestrito sobre a lista de clientes e de fundos de investimento para fins de exercício das atividades de gestão de ativos e gestão de patrimônio.

Em documento apresentado ao Cade, as partes informaram que, para a Brasil Plural, a transação possui "cunho estratégico e econômico, sendo uma boa oportunidade de expansão de sua carteira de clientes e serviços, especialmente associados à gestão de ativos".

Maior banco listado de Portugal, o Banco Espírito Santo, controlador do negócio brasileiro, teve que ser resgatado em agosto, após o colapso do império empresarial da sua fundadora, a família Espírito Santo, cujas principais holdings estão sob proteção contra credores.

O plano de resgate envolveu a injeção de 4,9 bilhões de euros no banco, a maioria via empréstimo do governo, e a divisão da instituição financeira no chamado Novo Banco e no "banco ruim", que abriga a exposição aos negócios da família controladora do BES e outros ativos problemáticos.