Brasil consegue levar adiante queixa na OMC contra Canadá
Brasil considera subsídios injustos para os jatos CSeries da Bombardier, principal concorrente da Embraer
Reuters
Publicado em 17 de abril de 2018 às 09h52.
Última atualização em 17 de abril de 2018 às 10h42.
Genebra - Brasil conseguiu o apoio da Organização Mundial do Comércio ( OMC ) para levar adiante suas queixas contra o Canadá em uma disputa sobre o que considera subsídios injustos para os jatos CSeries da Bombardier, principal concorrente da Embraer, de acordo com decisão preliminar da OMC publicada nesta terça-feira.
O Brasil lançou a disputa da OMC no ano passado, alegando que os CSeries haviam recebido 3 bilhões de dólares em subsídios dos governos do Canadá, das províncias e locais.
O Canadá se opôs, dizendo que o Brasil havia ampliado seu caso ao incluir quatro reclamações que extrapolaram a queixa inicial.
Essas reivindicações incluíam programas regionais em Montreal e Quebec e a iniciativa "superaglomerados" do Canadá, que pretendia investir até 950 milhões de dólares canadenses em cinco anos em setores altamente inovadores.
O Brasil disse que só descobriu sobre essas quatro iniciativas mais tarde, quando os Estados Unidos estavam investigando possíveis subsídios canadenses, e disse que a inclusão não mudou a essência da disputa.
Os Estados Unidos impuseram taxas pesadas sobre os jato CSeries no ano passado em uma disputa comercial com a Boeing BA.N, levando a uma venda de 50,01 por cento dos CSeries para a Airbus AIR.PA, maior empresa aeroespacial europeia.
Em sua decisão preliminar sobre o caso, o painel de disputas de três pessoas da OMC descartou o argumento do Canadá.
"O painel concorda com o Brasil que as quatro medidas em questão se encaixam no escopo e na essência da disputa, conforme descrito pelo Brasil, de modo que o escopo da disputa não é expandido pela solicitação do painel do Brasil", disse a decisão preliminar.
O Canadá também argumentou que o Brasil não conseguiu identificar pagamentos específicos do Centre Technologique en Aérospatiale (CTA) do Canadá, do National Research Council (NRC), e do Natural Sciences and Engineering Research Council do Canada (NSERC). Mas o painel também rejeitou esse argumento.
"Concluímos que a provisão de fundos do Canadá e de Quebec, a transferência de tecnologia, bens e serviços em espécie e outros apoios por meio do CTA, do NRC e do NSERC são identificados com particularidade suficiente na solicitação de painel do Brasil e, portanto, se enquadram nos termos de referência do painel", disse o painel da OMC.