O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (5) projeto de lei que define o modelo de desestatização da Eletrobras, elétrica responsável por cerca de um terço da capacidade de geração e metade da transmissão de energia no país.

A privatização será viabilizada por meio de um processo de capitalização que diluirá a participação da União na companhia, de acordo com a matéria, que ainda precisará ser deliberada pelo Congresso Nacional. Mas o projeto também prevê que o processo pode envolver também uma oferta adicional, secundária, disse a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira.

Prevista para o segundo semestre de 2020, a capitalização da companhia deverá gerar recursos para que a Eletrobras pague ao Tesouro 16,2 bilhões de reais a título de bônus de outorga, em troca da renovação em condições mais vantajosas dos contratos de uma série de hidrelétricas antigas.

A União possui atualmente 40,99% do capital social da Eletrobras, mas com 51% das ações ordinárias, com direito a voto.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem 5,51% do capital, enquanto o braço de participações do banco estatal, BNDESPar, tem 10,48%.

Em paralelo, o governo Bolsonaro também editou medida provisória (MP) que estabelece fim do monopólio da Casa da Moeda na fabricação de papel moeda.

Histórico

A Eletrobras opera cerca de metade das linhas de transmissão de energia e um terço da capacidade de geração. A companhia teve a criação proposta em 1954 pelo então presidente Getúlio Vargas e saiu do papel efetivamente em 1962, sob a presidência de João Goulart.

Os ativos da estatal chegaram a ser alvo de estudos para privatização nos anos 90, no governo Fernando Henrique Cardoso, quando uma subsidiária na região Sul chegou a ser vendida, mas os planos não foram adiante devido à resistência política.

Mais recentemente, na gestão Michel Temer, o Ministério de Minas e Energia retomou as discussões sobre a desestatização.

A proposta do governo Bolsonaro para a privatização, no entanto, abandona a ideia de Temer de estabelecer uma “golden share” que daria ao governo alguns direitos a veto em decisões da companhia.