Brasília - O Ministério da Fazenda autorizou contrato mútuo entre a União e o Banco da Amazônia (Basa) no valor de até R$ 1 bilhão para fins de capitalização da instituição financeira, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o documento, o contrato será firmado nos termos do artigo 8º da Lei 12.712, de 30 de agosto de 2012, e da Resolução 4.191, de 1º de março de 2013, do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Essa lei autorizou a União "a subscrever e integralizar ações do Banco da Amazônia S.A. ou conceder crédito em condições financeiras e contratuais definidas em ato do Ministro de Estado da Fazenda que permitam o seu enquadramento como instrumento elegível ao capital principal na formação do patrimônio de referência, nos termos de normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, até 31 de dezembro de 2014, no montante de até R$ 1 bilhão".

O despacho é assinado pelo ministro Guido Mantega.