Audiência debate atuação de Varig e TAM

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou a realização de audiência pública sobre a fusão das empresas Varig e TAM. Devem ser convidados os presidentes das duas empresas aéreas; representantes do Departamento de Aviação Civil; os secretários de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, de Direito Econômico do Ministério da Justiça; e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Para outra audiência, será convidado o presidente da Empresa GOL Linhas Inteligentes e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Eles deverão prestar esclarecimentos sobre a promoção de passagem aérea ao preço de R$ 1. As datas das reuniões ainda não foram definidas, segundo informações da Agência Câmara.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou que os advogados das companhias aéreas Varig e TAM assinaram nesta quarta-feira (19/3) um documento se comprometendo a estender a decisão final de um acordo operacional entre as duas empresas para uma reunião no dia 26.

O conselheiro relator do Cade, Ronaldo Porto Macedo Júnior, explicou que o prazo foi prorrogado para que as duas empresas, a pedido do Conselho, forneçam mais informações sobre o Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação e uma delimitação clara do que são as medidas normais de gestão de uma empresa e aquelas decorrentes da operação.