Assembleia de credores da Odebrecht muda para dia 31 e será on-line

A Odebrecht vai realizar a primeira assembleia de credores totalmente on-line do Brasil. O grupo pediu e obteve do juiz do caso autorização para a inovação. A decisão de João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, tornou-se pública ontem à noite. Com isso, a assembleia que estava marcada para dia 25 foi adiada para dia 31. A extensão foi para permitir que os credores se adaptem e se preparem para o encontro em ambiente virtual.

A plataforma que vai receber a novidade é ClickMeeting. Já não bastasse todos os ineditismos do próprio caso, a pandemia do coronavírus impôs a necessidade da criatividade. Com um total de R$ 98 bilhões em compromissos listados quando do pedido de proteção contra credores, em junho do passado, o conglomerado vai reestruturar mais de R$ 50 bilhões em vencimentos, pois são excluídos do total as dívidas cruzadas entre as empresas controladas e mais compromissos com seguradoras de obras. As dívidas estão espalhados em 20 holdings e subholdings, sociedades sem atividades que são as controladoras dos negócios operacionais de fato.

Trata-se de uma recuperação judicial de avais e garantias de dívidas, e não dos compromissos originais que estão nas empresas operacionais, já vencidos na maioria dos casos, ou com reorganizações em andamento. É uma forma de deixar a holding sem alavancagem e pressões para tocar o dia-a-dia dos negócios.

“É uma iniciativa fundamental para um momento em que o isolamento social se impõe, mas também em que o mundo não pode parar”, afirmou Eduardo Munhoz, advogado que conduz o caso pela Odebrecht, sobre a assembleia virtual. “A decisão do juiz é muito importante. O tempo da economia não é o mesmo da quarentena. É um dever agora se dar um bom uso para a tecnologia que já existe e está disponível. É um precedente muito relevante”, afirmou ele.

O processo da Odebrecht envolve um total de nada menos do que 500 credores. A expectativa é que, na reunião presencial, cerca de 300 participassem. Assim como na assembleia tradicional, a condução dos trabalhos será feita pelo administrador judicial, a Alvarez & Marsal.

Com a assembleia de credores, o grupo, um dos maiores ícones atingidos pela Operação Lava-Jato, conseguirá reorganizar R$ 34 bilhões em dívidas com bancos no país – Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, BNDES, Caixa e Santander. Um acordo com as bases para o plano de recuperação foi alcançado com cinco dessas instituições na semana passada (todas menos a Caixa, que não participou das negociações).

Para a Odebrecht, dar agilidade à solução é essencial. Assim que o processo for homologado, a empresa poderá receber cerca de R$ 250 milhões em dividendos da sua principal controlada hoje, a petroquímica Braskem. O pagamento refere-se ainda ao ano de 2018.

Os recursos estão parados em uma conta protegida. Desde 2016, a Odebrecht concedeu as ações da controlada em garantia a bancos credores, para cobrir dívidas que hoje estão em R$ 13,6 bilhões.

As instituições têm direito não apenas aos papéis, como proteção, como aos dividendos pagos como forma de amortização dos compromissos. No ano passado, o conglomerado negociou acesso aos proventos pagos pela empresa para ajudar na composição do caixa mínimo até que a petroquímica seja vendida para que os compromissos sejam quitados. A Odebrecht terá até três anos para vender a Braskem.

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