ANTT suspende todas as linhas da viação Itapemirim

Decisão permite à empresa fazer viagens para passagens já vendidas por até 30 dias
 (Rafael Delazari/Flickr)
(Rafael Delazari/Flickr)
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Agência O Globo

Publicado em 20/04/2022 às 11:22.

Última atualização em 20/04/2022 às 11:38.

Em mais um revés para a viação Itapemirim, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta quarta-feira a suspensão de todas as linhas da empresa de ônibus.

A Itapemirim, que está em recuperação judicial, vive um dia crucial para a empresa nesta quarta, dia em que vence o prazo dado na última segunda-feira pelo juiz João Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, para que marca apresente o aditivo de seu plano de recuperação judicial. Caso a documentação não seja entregue, o magistrado vai decretar a falência da empresa. A empresa teria de realizar uma assembleia de credores nesta quarta para a deliberação do aditivo que não foi apresentado ainda.

A portaria da ANTT é uma medida cautelar (provisória) tomada pelo superintentente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da agência, Felipe Ricardo da Costa Freitas. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, vale até que haja decisão do mérito sobre irregularidades da situação da empresa e de seus ônibus.

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O texto permite qua a Itapemirim realize viagens já vendidas por 30 dias, contados a partir desta quarta-feira. Em 31 de março, a ANTT já havia suspendido a maioria das linhas regulares da empresa, mas manteve 26 delas, incluindo rotas que partem de São Paulo e Rio de Janeiro para capitais de Estados do Nordeste como Fortaleza, São Luis e Aracaju.

Uma das empresas de ônibus mais tradicionais do país, a Itapemirim não tem pago funcionários nem cumprido seu plano de recuperação judicial. Somente sua dívida fiscal supera os R$ 2 bilhões.

A viação é controlada atualmente pelo empresário Sidnei Piva, que foi afastado da gestão da empresa pela Justiça após questionamentos de credores por, entre outras medidas, supostamente desviar recursos dela para financiar a criação da linha aérea Itapemirim Transportes Aéreos (ITA). Na última segunda-feira, Piva teve seus bens bloqueados pelo juiz Rodrigues, sob suspeita de dilapidação do patrimônio da Itapemirim.

A ITA operou por seis meses no segundo semestre do ano passado e colapsou em 17 de dezembro por dívidas com fornecedores e funcionários. Seu passivo chega a R$ 180 milhões. A empresa foi vendida na semana passada à empresa Baufaker Consulting, localizada em um coworking em Taquaritinga, em Brasília, em transação que tem sido questionada pela administradora judicial da recuperação judicial da Itapemirim, a EXM Partners.

Desde o último dia 13 de abril, a Itapemirim está sem presidente porque o executivo que assumiu o cargo quando Piva fora afastado, Florisvaldo Hidinik, entregou o posto sem ser substituído.