Rio de Janeiro - A Óleo e Gás Participações, ex-OGX, teve pedido negado pela agência reguladora para postergar planos de avaliação de descoberta de duas áreas localizadas em blocos com prazo já vencido para esta atividade, o que poderá levar à devolução dos prospectos.

A petroleira de Eike Batista solicitou postergação de planos de avaliação de descoberta para Itacoatiara, Viedma, Tulum e Vesúvio, na Bacia de Campos; além de Natal e Belém, na Bacia de Santos.

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, entretanto, indeferiu o pedido de prorrogação em meados de janeiro, segundo a ata de reunião.

Os prazos dos planos de avaliação de descoberta dos blocos BM-C-39, onde está localizada a acumulação de Itacoatiara, e BM-S-226, onde se encontra a descoberta Belém, venceram respectivamente em setembro e novembro do ano passado, de acordo com dados do site da ANP.

Um registro na ata sinaliza a extinção de contratos, sem contudo, especificar quantos nem quais são eles. "A diretoria instrui a SEP (superintendência de exploração e produção da agência) a adotar os procedimentos necessários para a comunicação ao concessionário dos contratos que já estão extintos, dado o término da fase de exploração".

Procurada, a OGX informou que aguarda a notificação da reguladora sobre o fim dos prazos de exploração. Um comunicado pode ser enviado ainda nesta terça-feira ao mercado para esclarecer o assunto, segundo a assessoria de imprensa.

O bloco BM-S-59, que inclui a área de Natal, tem prazo até agosto de 2015.

Tubarões

As demais descobertas que constam do pedido de mais prazo da OGX encontram-se em áreas com prazos vencendo entre fevereiro e março de 2014.

É o caso do BM-C-41, onde estão os campos Tubarão Areia, Tubarão Tigre e Tubarão Gato.

Os três campos chegaram a ser declarados comerciais em março do ano passado, mas alguns meses depois a OGX informou que não tinha tecnologia para torná-los viáveis, pedindo a suspensão das atividades, de modo a manter a concessão por mais alguns anos. A ANP não aceitou, após rejeitar outros pedidos de postergação de prazo.

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A legislação do setor prevê prazos para as que petroleiras não fiquem com as áreas sem investir. É comum na indústria petrolífera a devolução de áreas pelas empresas, mas no caso da OGX a diminuição do seu portfólio preocupa mais os investidores e credores que pensam em recuperar perdas com provável venda de ativos.

O conjunto de áreas que deverão ser devolvidas se soma a várias outras devolvidas recentemente pela OGX, em um movimento que tem reduzido cada vez seu portfólio.

Capacidade Financeira

A agência ainda deverá analisar até o final de março a documentação da companhia referente a sua capacidade financeira para manter todos os blocos exploratórios sob concessão, uma exigência da ANP diante das dificuldades financeiras da empresa.

Entre as obrigações, a ex-OGX precisa provar sua adimplência nos blocos ES-M-472, ES-M-529, ES-M-531 aos parceiros nas concessões, Perenco e Sinochem. O mesmo prazo foi acertado para compromissos nos campos Atlanta e Oliva, para os quais pelo menos uma parte da dívida foi paga, conforme informou a companhia em 9 de janeiro.

A endividada petroleira entrou em 30 de outubro com o maior pedido de recuperação judicial da história corporativa da América Latina, num passo esperado para tentar evitar a falência.

A empresa deverá apresentar à Justiça seu plano de recuperação judicial até o final desta semana.

A OGX conseguiu autorização da Justiça para usar ativos como garantia de um empréstimo fundamental para manter suas operações.

O juiz que cuida do processo de recuperação da OGX, Gilberto Clovis Faria Matos, determinou que ativos da empresa podem ser usados como garantia de até 200 milhões de dólares para realização de empréstimo.

"Contudo, tais aportes financeiros dependem de garantia real para serem liberados ...", diz a decisão do juiz.

A ação da Óleo e Gás fechou em alta de 3,4 por cento nesta terça-feira.