Brasília- A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou nesta terça-feira os pagamentos de operações de compra e venda de energia no mercado de curto prazo e autorizou o início dos repasses dos recursos de um fundo setorial às distribuidoras para compensar gastos adicionais com a energia mais cara das termelétricas.

A liberação das liquidações no mercado de curto prazo de energia feitas a partir de janeiro devolve a normalidade às operações nesse segmento e, principalmente, descongelam os pagamentos bloqueados que, segundo associações do setor, já chegavam à casa dos 6 bilhões de reais.

A Aneel também decidiu validar as alocações de lastro de energia feitas no início do ano pelas empresas, dentro do que é conhecido tecnicamente como "sazonalização".

A sazonalização consiste na distribuição, ao longo dos meses do ano, das variações --para cima e para baixo-- da capacidade de geração de energia das usinas.

Como fisicamente a geração de uma hidrelétrica não é linear (ela varia de acordo com a situação de seu reservatório e da força de seu rio), a chamada sazonalização é um mecanismo pelo qual a empresa pode planejar, ao longo do ano, quando vai gerar mais e quando vai gerar menos, reduzindo os riscos relativos às diferenças de preço de energia no mercado de curto prazo.

A Aneel havia decidido congelar as liquidações feitas no início do ano porque algumas empresas, aproveitando-se da alta do preço da energia no mercado de curto prazo, alocaram a maior parte de seu lastro em janeiro, gerando perdas para outros agentes, principalmente Itaipu.

"Precisamos tomar uma decisão que seja menos traumática para o mercado. Isso significa manter a sazonalização já feita e verificar com a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) o prazo para restabelecer a normalidade", disse o diretor-geral interino da Aneel, Romeu Rufino, em entrevista coletiva após a reunião do órgão regulador.

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A decisão não foi unânime. O diretor da Aneel Edvaldo Santana, relator do processo, havia sugerido em seu voto que uma nova sazonalização fosse feita. Mas a sugestão não foi aceita pelos outros três diretores da Aneel e a contabilização original foi mantida.

"A estabilidade tem um valor considerável. Quem optou por ganhar muito no início do ano pode correr risco maior até o fim do ano", disse o diretor Julião Coelho, que votou pela manutenção da sazonalizaçào já feita.

Segundo ele, não é possível falar ainda em eventuais perdas dos consumidores com essas operações das geradoras de energia, porque o impacto na tarifa só será conhecido no fim do ano.

A agência determinou que a CCEE liquide a contabilização no mercado de curto prazo de energia em janeiro de 2013 e a área técnica da Aneel vai propor em até 60 dias novas regras de alocação de energia das geradoras para 2014.

Com isso, a Aneel atende a pleito de algumas das principais associações do setor elétrico, que defendiam que eventuais mudanças nas regras da sazonalização valessem apenas a partir do próximo ano, sem afetar as operações já realizadas.

O diretor da Aneel André Pepitone disse ainda que a agência vai analisar a possibilidade de que a hidrelétrica Itaipu seja obrigada a sazonalizar sua energia ao longo do ano, evitando assim a exposição a perdas, como ocorreu nos primeiros meses de 2013.

A Aneel também vai investigar se alguma usina com concessão vencida ou por vencer este ano alocou energia em um período além do contrato. Ou seja, se tem lastro para um mês do ano em que sua concessão já estaria vencida.

CDE  para distribuidoras

A Aneel autorizou o repasse provisório de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma espécie de fundo setorial, às distribuidoras, até que conclua audiência pública para regulamentar o tema. A autorização provisória do repasse vale para as liquidações feitas a partir de janeiro.

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No mesmo voto, a agência determinou a abertura de audiência pública, de 28 de março a 10 de abril, para discutir a regulamentação dos repasses.

A ideia da Aneel, que será discuta na consulta, é de que repasses referentes a custos adicionais com térmicas acionadas por segurança energética sejam feitos mensalmente, bem como a cobertura da exposição das empresas ao mercado de curto prazo. Essa exposição foi causada pela descontratação gerada diante da não adesão de 100 por cento das usinas ao processo de renovação das concessões.

A Aneel também propõe o repasse mensal de recursos para cobrir eventuais exposições das empresas elétricas causadas pelo risco hidrológico nos novos contratos de venda de energia por cotas --ou seja, dos contratos das usinas que tiveram as concessões prorrogadas.

Na proposta que vai a audiência pública, a Aneel considera a criação de um "gatilho tarifário" para que a CDE seja usada anualmente, cobrindo custos de contratos de térmicas por disponibilidade.

A ideia é que a CDE cubra esses custos quando um reajuste anual da tarifa de energia for maior que 3 por cento para os consumidores cativos atendidos pelas distribuidoras.