Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o plano de transferência de controle de linhas de transmissão detidas pela Eletrosul para a chinesa Shanghai Eletric.

O complexo é composto por 17 linhas e 8 subestações na região de Porto Alegre (RS), destinadas ao escoamento de energia produzida por eólicas e termelétricas, como a Pampa Sul.

"O que interessa a todos é viabilizar o empreendimento o quanto antes", disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.

A Shanghai Eletric terá seis meses para criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) no País. A Eletrosul será acionista da nova empresa, mas sua participação será limitada ao montante investido até a transferência do controle após a constituição da SPE.

O prazo para concluir as obras será de 48 meses, e o contrato de concessão terá duração de 27 anos. Se conseguir concluir as linhas em até 36 meses, a SPE terá direito à Receita Anual Permitida (RAP) integral pelo prazo da concessão.

O leilão dessas linhas foi realizado em 2015, mas a entrega das obras está atrasada. Se a Eletrosul não aceitar os termos aprovados pela Aneel nesta terça-feira, 24, há processo de caducidade da concessão das linhas.

Apesar de ter aprovado o plano, a Aneel ainda poderá aplicar multas à Eletrosul e impedir a empresa de participar de leilões temporariamente.