Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 18, que a Eletronorte tem direito a uma indenização de R$ 2,579 bilhões por investimentos realizados em linhas de transmissão construídas antes do ano 2000.

O valor aprovado pela Aneel bate com o laudo apresentado pela Eletronorte, subsidiária da Eletrobras. A indenização à qual a empresa tem direito é relativa aos ativos não amortizados e/ou não depreciados da Rede Básica do Sistema Transmissão Existente (RBSE) em 31 de maio de 2000.

A forma de pagamento das indenizações devidas às transmissoras está em audiência pública na Aneel e pode receber contribuições até o dia 14 de novembro. Os valores devem ser incluídos na receita anual permitida das transmissoras, em parcelas anuais, a partir de 2017, por oito anos.

A previsão da Aneel é de que as tarifas de energia tenham que subir 5% a partir do ano que vem para bancar essa conta, que ficará em cerca de R$ 65 bilhões.

Indenização

Os valores a que as transmissoras têm direito estão relacionados a investimentos em melhoria e expansão de linhas e subestações anteriores ao ano 2000 e que ainda não foram amortizados.

Pela proposta original, o governo não pretendia pagar indenização por essas obras e equipamentos, mas mudou de ideia após uma forte pressão das transmissoras, que sinalizaram que não iriam aderir à proposta de renovação dos contratos.

Quando concordou em pagar a conta às transmissoras, a União garantiu a adesão dessas empresas ao pacote de renovação antecipada das concessões e, a partir disso, anunciou a redução da conta de luz em 20%, ainda em 2013. Essa situação foi sustentada até o fim do período eleitoral, em 2014.

Após as eleições, o governo admitiu que não tinha mais como bancar as medidas com base em aportes do Tesouro Nacional. As empresas que têm direito a indenização são CEEE-GT, Celg-GT, Cemig-GT, Copel-GT, CTEEP, além de Eletronorte, Eletrosul, Furnas e Chesf, do grupo Eletrobras.