Anatel votará contra renegociação de dívida da Oi em assembleia
O voto decorrerá do entendimento de que os bilhões de reais em multas devidas pela Oi à Anatel não podem ser negociadas no âmbito da recuperação judicial
Reuters
Publicado em 20 de setembro de 2017 às 12h43.
São Paulo - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ), Juarez Quadros, disse nesta quarta-feira que a agência deverá votar contra a renegociação de dívida da Oi junto ao órgão regulador na assembleia de credores da operadora, marcada para 9 de outubro.
O voto contra decorrerá do entendimento jurídico dentro do governo de que os bilhões de reais em multas devidas pela Oi à Anatel não podem ser negociadas no âmbito da recuperação judicial.
"O suporte legal (da agência) é da Advocacia Geral da União (AGU), que orienta a votar contra, por falta de cobertura legal", disse Quadros a jornalistas.
Quadros disse ainda que o relator da abertura do processo de caducidade (retirada da concessão) da Oi na Anatel, conselheiro Leonardo Euler de Morais, manifestou interesse de levar o caso ao plenário da agência na reunião de 28 de setembro.
Segundo Quadros, a eventual confirmação da entrada do tema na pauta da reunião, porém, só se dará na sexta-feira desta semana.
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