A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quarta-feira (31/10), a venda de parte do capital da empresa de TV por assinatura TVA, do Grupo Abril (que edita EXAME), à operadora de telefonia Telefônica. Em 18 de julho, a Anatel já havia concedido a anuência prévia ao negócio, mas havia apontado restrições a um item do acordo de acionistas.

O acordo foi reformado e, agora, a associação entre as duas empresas recebeu a aprovação definitiva do órgão que regula as telecomunicações no país. Em coletiva à imprensa, nesta tarde, um dos conselheiros da Anatel, Antonio Bedran, afirmou que a nova versão do acordo inviabiliza qualquer controle societário ou acionário da Telefônica sobre a TVA.

O negócio é dividido em três partes, para atender às leis que regem os setores de telecomunicações e TV por assinatura. A Telefônica adquiriu 19,9% do serviço de TV a cabo da TVA no Estado de São Paulo, pois a operadora é impedida por lei de ter participação maior numa empresa de cabos coaxiais na mesma área em que tem concessão para prestar serviços de telefonia fixa.

Nos outros Estados, a Telefônica adquiriu participação de 49% da rede de cabos da TVA, atendendo à exigência da chamada Lei do Cabo, que determina que as empresas do setor tenham controle nacional. A terceira parte da negociação diz respeito à rede de TV paga por microondas (tecnologia conhecida como MMDS). Esta operação foi integralmente vendida para a Telefônica.

Com a aprovação da Anatel, as duas empresas poderão concorrer na oferta conjunta de serviços de telefonia fixa, internet em alta velocidade e TV paga, numa estratégia de negócios conhecida como triple play. A união dos três produtos em um único pacote já é uma realidade nos Estados Unidos e na Europa e agora começa a ganhar importância também no Brasil.

O negócio segue agora para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que vai analisar os aspectos relativos à concorrência.