Coca-Cola: com nova lei, empresas teriam que informar manualmente a quantidade de ingredientes comprados e volumes produzidos (Justin Sullivan/Getty Images)
As produtoras brasileiras de bebidas, incluindo grupos que representam Ambev, Heineken e Coca-Cola, estão lutando contra uma mudança no sistema de monitoramento da produção para fins de tributação que, segundo elas, deixará a indústria exposta a fraudes e colocará segredos comerciais em risco.
No novo sistema, chamado Bloco K, as empresas ficarão responsáveis por informar às autoridades tributárias, manualmente, a quantidade de ingredientes comprados e os volumes produzidos por elas.
O sistema substituiria o uso de máquinas para monitorar os volumes produzidos de refrigerante e cerveja -- tecnologia de alto custo criada para reduzir fraudes tributárias, mas que acabou sendo considerada um exagero.
A Receita Federal afirma que a mudança é necessária para cortar custos e fazer melhor uso da receita gerada por impostos estaduais e federais que, combinados, respondem por uma média de 44 por cento no caso da cerveja.
Mas a mudança ocorre em momento difícil para a Ambev, cervejaria de maior venda no Brasil, controlada pela gigante multinacional AB InBev.
Para adotar o novo sistema, as empresas terão de interromper a produção no fim do ano, no auge do verão no hemisfério sul, segundo a Sicpa Brasil, empresa que fabrica o sistema atual.
E a Ambev ainda está trabalhando para se recuperar da desaceleração das vendas que prejudicou os resultados do primeiro semestre do ano.
As grandes produtoras também lidam com um grupo cada vez maior de cervejarias artesanais e não querem facilitar a vida das pequenas.
Associações comerciais do setor de bebidas afirmaram que o novo método de tributação pode permitir que concorrentes menores mascarem os números de produção para pagar menos impostos, oferecendo assim preços inferiores aos das concorrentes maiores.
Em agosto, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), a Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) disseram ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em carta, que estavam preocupados com a substituição dos sistemas de monitoramento.
Ambev, Heineken e Coca-Cola não quiseram comentar o assunto. Os diversos telefonemas e e-mails enviados à Receita Federal não tiveram retorno. A agência não deu nenhum indicativo de que reverterá ou adiará sua decisão.
Há evidências de que o Sicobe, como o sistema tributário atual é conhecido, ajudou a evitar que as empresas driblassem impostos. A coleta de impostos aumentou em 20 por cento após a introdução do sistema, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas encomendado pelas associações de bebidas.
O Sicobe utiliza máquinas para medir os volumes de bebidas produzidos e rastreia os produtos finais por códigos de barras. Com isso fica mais difícil as empresas mascararem os números.
“Antes do Sicobe, o segmento de bebidas era conhecido pela alta taxa de evasão fiscal”, disse Alexandre Gleria, sócio especializado em Direito Tributário do escritório ASBZ Advogados, em São Paulo. “Esse tema precisa ser discutido sob o aspecto fiscal, mas também sob o aspecto concorrencial.”
O ASBZ tem fabricantes de bebidas e de produtos químicos entre seus clientes. Gleria preferiu não identificá-los, afirmando que seus comentários não fazem referência a uma empresa específica.
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