AGU faz acordo e dá 50% de desconto em dívida bilionária da Oi com União
Desconto foi concedido em um momento em que o governo federal enfrenta uma crise fiscal agravada pelos impactos da pandemia no país
Reuters
Publicado em 27 de novembro de 2020 às 18h04.
O grupo de telecomunicações em recuperação judicial Oi recebeu um desconto de 50% na dívida de cerca de 14 bilhões de reais devida à União e ainda poderá parcelar o valor remanescente, afirmou a Advocacia-Geral da União ( AGU ) nesta sexta-feira.
O desconto foi concedido em um momento em que o governo federal enfrenta uma crise fiscal agravada pelos impactos da pandemia de Covid-19 no país e dois dias depois de o Senado aprovar legislação que modifica alei de falências. As modificações permitem que empresas em recuperação judicial possam quitar suas dívidas com descontos de até 50% e parcelamento em até 84 meses.
"Os créditos da Anatel são considerados irrecuperáveis, em razão do processo de recuperação judicial do grupo Oi", afirmou a AGU em comunicado à imprensa, acrescentando que o acordo coloca fim a 1.700 processos entre Oi e Anatel, "com a extinção de 1.117 ações de execuções fiscais, 199 ações anulatórias, 82 ações cautelares e 300 embargos à execução".
Na véspera, a Oi, que está em recuperação judicial desde 2016, levantou 1,4 bilhão de reais com a venda de unidades de torres de telefonia e centrais de processamento de dados.
Segundo a AGU, 1,8 bilhão de reais em depósitos judiciais da Oi serão convertidos em renda para a Anatel, mas serão parcelados em 32 vezes de 56,2 milhões de reais.