A 1ª Vara Empresarial de São Paulo suspendeu, na última sexta-feira, a compra da marca de laticínios mineira Itambé pela multinacional francesa Lactalis, maior do mundo no setor. A decisão foi tomada com base em um pedido feito pela brasileira Vigor, que detém 50% da empresa.

Os outros 50% são da Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR). Para a Justiça, a CCPR pode ter violado a cláusula do acordo de acionistas ao negociar com a Lactalis sem dar o direito de preferência de compra para a Vigor, conforme o acordado.

A CCPR disse, por meio da assessoria de imprensa, que não comenta o caso, que está em segredo de Justiça. EXAME apurou que a cooperativa vai recorrer da liminar e tomará outras medidas cabíveis tanto na área judicial como na arbitral, onde o contrato entre CCPR e Vigor previa a resolução de conflitos.

A Vigor, que pertencia ao Grupo J&F, foi comprada pela mexicana Lala Foods em agosto em uma transação que também incluía a compra dos 50% da Itambé pertencentes à CCPR. O valor total era de 5,725 bilhões de reais. Nesse montante, 1,4 bilhão eram destinados a comprar 100% da Itambé – 700 milhões para a Vigor, e 700 milhões para a CCPR.

Mas, pelo acordo de acionistas assinado entre J&F e CCPR, qualquer das partes tinha direito de recompra pelo mesmo valor oferecido por um interessado. Resultado: a cooperativa negou-se a vender sua parte e confirmou que iria adquirir o que pertencia à sócia por 700 milhões.

Até aí tudo bem. Mas um dia depois de consumar o acordo, em 4 de dezembro, a cooperativa mineira vendeu 100% da Itambé para a Lactalis. Embora o valor não tenha sido divulgado, a estimativa é de que ele tenha girado em torno de 1,9 bilhão – ou seja, com um acréscimo de 500 milhões de reais em 24 horas. Em 2013, a Vigor adquiriu 50% da Itambé por 410 milhões de reais, avaliando a empresa em 820 milhões de reais.

O processo corre em segredo de Justiça. Um executivo próximo ao assunto disse a EXAME que causou desconfiança o fato de o negócio entre CCPR e Lactalis ter sido fechado tão pouco tempo depois do pagamento feito à antiga sócia. Por contrato, a CCPR também estaria vedada de realizar a venda para outra empresa do setor sem dar o direito de preferência para a Vigor, que alega isso em seu pedido. O juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi levou esse acordo de acionistas em conta ao conceder a liminar.

Para completar o quiproquó, quando a J&F colocou a Vigor à venda, no primeiro semestre, a Lactalis estava entre as interessadas e assinou um acordo confirmando que não faria proposta por nenhuma das empresas das quais a marca brasileira era sócia. Isso impediria a multinacional francesa de apresentar propostas diretamente pela Itambé por dois anos.

A Vigor foi colocada à venda pela holding dos irmão Joesley e Wesley Batista em maio, depois que a delação premiada de ambos veio à tona e colocou o futuro do grupo em risco. O objetivo era gerar caixa para manter a operação do negócio de carnes saudável. Em julho, o grupo também vendeu a Alpargatas, dona da marca Havaianas, por 3,5 bilhões de reais.

A disputa jurídica que entre Vigor, Lactalis e CCPR não tem data para acabar.