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Constituinte começa a reescrever a constituição da Venezuela

Na prática, como se sabe, seu objetivo é mudar as regras para manter o chavismo no poder por tempo indeterminado

Constituinte: membros eleitos para reescrever as leis venezuelanas começam a escrever texto nesta segunda (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)

Constituinte: membros eleitos para reescrever as leis venezuelanas começam a escrever texto nesta segunda (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)

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EXAME Hoje

28 de agosto de 2017, 07h50

A nova Constituição da Venezuela começa a ser reescrita nesta segunda-feira. Os 545 membros da Assembleia Nacional Constituinte, empossados no dia 4 de agosto, têm como compromissos programáticos alcançar a paz, o aperfeiçoamento do sistema econômico e a construção de um novo modelo de democracia participativa, de acordo com a líder do grupo, Delcí Rodriguez. Na prática, como se sabe, seu objetivo é mudar as regras para manter o chavismo no poder por tempo indeterminado.

A Assembleia eleita não é reconhecida por uma série de países, dentre eles o Brasil, outros vizinhos sul-americanos, os integrantes da União Europeia e os Estados Unidos, que defendem que a eleição da Constituinte foi feita de forma arbitrária e antidemocrática. Os EUA têm endurecido as sanções econômicas contra o país e, na sexta, impediram que instituições financeiras forneçam capital ao governo venezuelano e à indústria petroleira do país, proibindo a compra de títulos de dívidas e ativos.

Apesar da pressão internacional e dos intensos protestos contra as mudanças na lei, que devem conferir ainda mais poder ao presidente Nicolás Maduro, a Assembleia Nacional Constituinte tem avançado rápido com os trabalhos. O órgão, logo que assumiu, criou uma Comissão da Verdade para investigar crimes políticos, aprovou uma lei de regulação de redes sociais para combater discursos de ódio e criou uma Comissão de Economia para fazer controle de preços.

Além disso, a Constituinte já assumiu o Parlamento e é a responsável por todas as funções legislativas do país, por tempo indeterminado, e destituiu a procuradora-geral, Luisa Ortega, dissidente do chavismo. A oposição tem defendido que o país está avançando na consolidação do totalitarismo. Enquanto isso, os chavistas reagem, afirmando que as sanções e as tentativas de desestabilizar o governo só aprofundam a crise econômica e política. Ao saber das novas sanções americanas, o chanceler Jorge Arreaza afirmou à imprensa, na sede da ONU: “A Venezuela é uma democracia e vamos nos defender”. Hoje é mais um dia triste para a história venezuelana.