A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela base aliada do presidente Nicolás Maduro, aprovou nesta terça-feira, 23, uma lei que prevê penas de até 20 anos de prisão para cidadãos que apoiem bloqueios marítimos e ações classificadas como pirataria internacional, em especial contra embarcações venezuelanas.

A medida vem em resposta direta à intensificação das apreensões de navios-tanque por parte dos Estados Unidos.

O texto foi aprovado por unanimidade pelo bloco chavista, que detém maioria absoluta no Parlamento unicameral.

A proposta foi protocolada logo após o confisco, no sábado, de um segundo navio transportando petróleo venezuelano.

No domingo, um terceiro petroleiro foi perseguido, segundo Caracas, embora sem detalhes confirmados sobre a ação.

A legislação estabelece que qualquer pessoa que “execute, promova, invoque, favoreça, facilite ou apoie” atos como pirataria, bloqueio marítimo ou espionagem poderá ser condenada de 15 a 20 anos de prisão, além do pagamento de multas que podem chegar a 1 milhão de euros — o equivalente a R$ 6,5 milhões. Também está prevista a apreensão de bens relacionados.

A nova norma foi batizada como “lei de proteção das liberdades de navegação e comércio frente a pirataria, bloqueios e outros atos ilícitos internacionais”.

Em pronunciamentos recentes, Maduro classificou as ações americanas como “pirataria naval criminosa”, e voltou a afirmar que os embargos fazem parte de uma ofensiva de Washington para derrubá-lo do poder.

O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, mobilizou uma frota no Caribe sob o argumento de combater o tráfico de drogas na região.

O governo chavista, no entanto, interpreta a movimentação como parte de uma estratégia geopolítica para controlar o comércio de petróleo e enfraquecer Caracas.

A Venezuela, que enfrenta sanções internacionais desde 2019, tem recorrido ao mercado paralelo para comercializar petróleo com grandes descontos.

A produção diária gira em torno de 1 milhão de barris. O projeto também inclui incentivos e garantias econômicas e jurídicas a operadores comerciais que mantenham negócios com o país, mesmo diante de restrições internacionais.

Leis semelhantes já haviam sido aprovadas anteriormente, prevendo penas contra quem apoie sanções externas ao regime.

A opositora María Corina Machado, vencedora do Prêmio Nobel da Paz e defensora da política de pressão máxima dos EUA sobre Maduro, é um dos alvos frequentes da retórica governista.

Trump é chamado de “maior pirata do Caribe” por chavistas após confisco de petroleiros

No último final de semana, manifestações organizadas por militantes chavistas em Caracas chamaram o ex-presidente Donald Trump de o "maior pirata do Caribe".

O protesto foi uma reação à nova onda de apreensões de navios petroleiros venezuelanos, justificada por Washington como parte de medidas contra o narcotráfico e evasão de sanções.

As manifestações foram orquestradas em frente à sede do Ministério das Relações Exteriores e exibiram faixas com dizeres contra a “guerra econômica” conduzida pelos EUA.

Com agência AFP.