UE proíbe o comércio de madeira de corte ilegal

Estrasburgo, França - A União Europeia (UE) proibiu nesta quarta-feira o comércio em seu território de madeira obtida a partir de corte ilegal, numa tentativa de frear esse fenômeno que prejudica principalmente zonas vulneráveis como a Amazônia e agrava o desmatamento e a mudança climática.

O Parlamento Europeu, reunido em sessão plenária em Estrasburgo (França), deu luz verde a esta legislação pioneira no continente, que começará a ser aplicada dentro de dois anos e que tem desde 2008 um precedente nos Estados Unidos.

A lei, negociada arduamente durante dois anos dentro da UE, proíbe o comércio de madeira e seus produtos derivados, incluindo móveis, procedentes do corte ilegal e abri caminho para sanções para os importadores que não a cumprirem.

O voto supõe um grande passo a nível internacional, comemorou a eurodeputada ecologista finlandesa Satu Hassi, uma das autoras do texto.

A madeira ilegal supõe atualmente cerca de 20% do total das importações no território europeu e até agora nenhuma legislação impedia sua comercialização.

Sob o novo texto, os importadores e outros intermediários deverão comprovar a origem legal dos produtos, assim como informar aos governos europeus quem os compraram e quem vai vendê-los.

A proibição regerá nos 27 países da UE, mas será competência de cada governo estabelecer as sanções econômicas para quem violar a lei.

Mais da metade da madeira ilegal é cortada em regiões vulneráveis como a bacia do Amazonas, a África Central, o sudeste da Ásia e Rússia, segundo dados da Comissão Europeia.

Esta prática terá um impacto econômico nos países exportadores, já que seus governos deixarão de receber, por causa da nova lei, até 15 bilhões de euros anuais (19 bilhões de dólares).

Em nível mundial, segundo cifras da ONU, o volume de madeira procedente do corte ilegal representa entre 350 e 650 milhões de metros cúbicos anuais, ou seja, entre 20% e 40% da produção planetária de madeira industrial.

Paralelamente, o desmatamento, que todos os anos aumenta 13 milhões de hectares, está por trás de 20% das emissões mundiais de dióxido de carbono, responsáveis pelo aquecimento global.

A legislação, aplaudida pelas organizações ecologistas, pôde ser aprovada depois que os Estados europeus aceitaram o princípio de impor sanções em troca de que os eurodeputados não fixassem medidas específicas.

Apesar de a decisão conseguir incluir a indústria do papel, foi preciso fazer uma concessão para deixar à margem da lei os fabricantes de livros e outros impressos devido a um intenso lobby, segundo comentou Hassi.