UE alerta sobre obstáculos para garantir direitos de britânicos

Londres - As dificuldades que enfrentam os membros da União Europeia (UE) para garantir seus direitos no Reino Unido após o "Brexit" podem dificultar um acordo recíproco para os britânicos no restante do continente, segundo um relatório do parlamento Europeu revelado nesta segunda-feira pelo jornal "The Guardian".

O documento, elaborado pelo comitê de Assuntos Jurídicos da Eurocâmara, sugere que o futuro status dos 1,2 milhão de britânicos que vivem em outros países da UE pode ser um assunto a se resolver em cada Estado após a saída do Reino Unido do bloco, em 2019.

O texto alerta que "o fato de estar parecendo particularmente difícil para os estrangeiros, inclusive para aqueles casados com britânicos ou nascidos no Reino Unido, adquirir residência permanente ou nacionalidade poderia condicionar o ponto de vista dos Estados-membros sobre o assunto".

Desde que os britânicos decidiram cortar os laços com a UE no referendo de 23 de junho do ano passado, aumentaram em 50% os pedidos de residência permanente no Reino Unido por parte de cidadãos comunitários.

A quantidade de pedidos passou de 36.555 no trimestre prévio a junho de 2016 para 56.024 nos três meses posteriores.

Para obter o documento de residência permanente, um direito que os cidadãos dos países do Espaço Econômico Europeu (EEE) adquirem após cinco anos vivendo no país, os comunitários devem preencher um formulário de 85 páginas.

Além disso, o processo exige uma ampla documentação, com as últimas cinco declarações de imposto de renda, faturas e contratos firmados nesse período, assim como uma lista detalhada de todas as viagens ao exterior desde que se estabeleceram no Reino Unido.

Os veículos de imprensa britânicos relataram casos de europeus que receberam cartas pedindo que se preparassem para deixar o país por não terem preenchido de forma correta alguma página do formulário.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, declarou nas últimas semanas que garantir os direitos dos comunitários no Reino Unido e dos britânicos no resto da UE é uma de suas prioridades no processo do "Brexit".

Bruxelas sublinhou, no entanto, que o diálogo sobre esse ponto não começará até que seja ativado o artigo 50 do Tratado de Lisboa, o que dará início a um período de dois anos de negociações antes de Londres abandonar o bloco.

May espera que o parlamento britânico dê sinal verde nas próximas semanas à lei que lhe outorgará o poder constitucional para iniciar o "Brexit", o que deve fazer antes de abril.

O documento publicado nesta segunda-feira pelo "The Guardian" também aponta que será "difícil, se não impossível" conseguir um acordo de transição para suavizar os efeitos da ruptura com a UE para o Reino Unido, como defendeu a primeira-ministra.

"Achamos que um trato desse tipo só pode ser adotado por meio de um acordo internacional ou um protocolo anexo aos tratados, o que requereria o sinal verde unânime dos Estados-membros e uma ratificação em função de suas constituições nacionais", afirma no relatório o eurodeputado tcheco Pavel Svoboda.

"Parece difícil, se não impossível, conseguir um acordo como esse antes do período (de dois anos) que prevê o artigo 50", afirmou Svoboda.