UE adota registro de passageiro para lutar contra terrorismo

No total, 416 deputados se pronunciaram a favor, 179 contra e 9 se abstiveram

O Parlamento Europeu adotou nesta quinta-feira uma diretriz para criar um registro de nome de passageiros europeus, o chamado PNR (Passanger Name Record), uma ferramenta a mais na luta antiterrorista.

O voto põe fim a um processo iniciado em 2011 pela Comissão Europeia, e reclamado com insistência pelos membros da UE, em particular desde os atentados de Paris.

No total, 416 deputados se pronunciaram a favor, 179 contra e 9 se abstiveram.

O Parlamento aprovou concretamente uma norma que regula o uso do registro de nomes dos passageiros aéreos que já é utilizado pelas companhias aéreas e agências de viagem.

O objetivo deste registro é detectar e investigar "delitos terroristas e outros delitos graves".

Trata-se de um registro que recompila 19 informações sobre o passageiros, como itinerário, nome, dados de contato e endereço, detalhes de pagamento, agência de viagem, bagagem e número da cadeira.

A norma deixa "explicitamente excluído" o tratamento de dados que revele a "origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as crenças religiosas ou filosóficas, o pertencimento a um sindicato, a saúde, a vida sexual ou a orientação sexual" de uma pessoa, conforme recorda o Parlamento em uma nota de imprensa.

A companhia aérea deverá enviar as informações dos voos de um país da comunidade europeia e fora da comunidade às autoridades do Estado membro envolvido (desde onde parte ou aonde chega o avião).

A diretriz também oferece a possibilidade aos países da UE que desejarem estender esta recompilação de dados aos voos intracomunitários.

Estas informações serão recebidas em cada país por uma "unidade de informação sobre os passageiros", que ficará en carregada de gerenciar os dados e reenviá-los às autoridades competentes.

Estes dados permitirão "os serviços de inteligência europeus detectar padrões de comportamento suspeito que merecem acompanhamento", afirma em um comunicado Timothy Kirkhope, eurodeputado conservador britânico e relator do texto.

Fórmula mágica

"A diretriz PNR não é uma fórmula mágica, mas os países que já têm sistemas nacionais de registro de dados demonstraram que é um instrumento muito eficiente", acrescentou.

A Comissão aplaudiu o voto. "Os atrozes ataques terroristas de Paris em 13 de novembro e de Bruxelas em 22 de março mostram uma vez mais que a Europa deve ampliar sua resposta comum para combater o terrorismo e o crime organizado", afirmaram o vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, e o comissário encarregado do tema, Dimitris Avramopoulos.

Na prática, serão 28 registros nacionais, um por cada estado membro. Cada país deverá alertar os outros em caso de necessidade. Também poderão pedir dados PNR a outros países dentro de uma investigação.

Os dados, com a informação normativa, poderão ser consultados pelas entidades nacionais durante seis meses. Passado este período, as autoridades poderão consultá-los durante cinco anos, mas desprovidos de informações sobre nome, endereço, dados de contato e pagamento dos passageiros.

O projeto proposto pela Comissão estava bloqueado no Parlamento desde 2011 à espera de que fossem incorporadas garantias sobre a proteção das liberdades individuais.

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