A Comissão Europeia concluiu, nesta sexta-feira, 6, em uma investigação preliminar, que o TikTok descumpre a Lei de Serviços Digitais da União Europeia (DSA) ao manter um design considerado viciante, o que pode resultar em multa futura caso a plataforma não altere seu funcionamento.

Segundo o Executivo comunitário, a avaliação abrange recursos como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos, notificações push e um sistema de recomendações altamente personalizado, que incentivaria o uso prolongado do aplicativo.

A Comissão afirmou que o TikTok não avaliou adequadamente os riscos dessas funcionalidades para o bem-estar físico e mental dos usuários, incluindo menores de idade e adultos em situação de vulnerabilidade. Para o órgão, o modelo de interação da plataforma estimula comportamentos compulsivos ao “recompensar” continuamente o usuário com novos conteúdos.

De acordo com a análise preliminar, esse padrão de design induz os usuários a entrarem em um “modo piloto automático”, reduzindo o autocontrole e prolongando o tempo de permanência no aplicativo. A Comissão citou estudos científicos que associam esse tipo de estímulo contínuo ao desenvolvimento de comportamentos aditivos.

Bruxelas cobra mudanças estruturais no aplicativo

O Executivo europeu avaliou ainda que o TikTok ignorou indicadores relevantes de uso compulsivo, como o tempo excessivo de permanência de menores na plataforma durante a noite e a frequência com que o aplicativo é aberto ao longo do dia.

Para a Comissão, as medidas atualmente adotadas pela empresa, como ferramentas de controle de tempo de tela e controles parentais, “não parecem eficazes” para mitigar os riscos. Segundo o órgão, esses recursos são fáceis de contornar ou exigem tempo e habilidades adicionais por parte dos pais.

Com base nas constatações, Bruxelas defendeu que o TikTok deve modificar o design básico do serviço, o que pode incluir a desativação de funções como a rolagem infinita, a adoção de pausas obrigatórias de tela, inclusive no período noturno, e ajustes no sistema de recomendações.

A Comissão ressaltou que as conclusões ainda são preliminares e não antecipam a decisão final. O TikTok poderá exercer seu direito de defesa, analisar os documentos do processo e apresentar resposta formal. Caso o descumprimento seja confirmado, a empresa poderá ser multada em até 6% do faturamento anual global.

O procedimento contra a plataforma foi aberto em 19 de fevereiro de 2024 e também investiga o chamado “efeito toca do coelho” dos algoritmos de recomendação e os riscos de exposição de menores a conteúdos inadequados para sua idade.

*Com informações da EFE