Uber é multada em € 825 milhões por suspender motoristas com algoritmo

A Uber foi multada em € 825 milhões (US$ 966 milhões) pela Autoridade de Proteção de Dados da Holanda por utilizar sistemas automatizados para suspender contas de motoristas sem informá-los adequadamente. A decisão, publicada em 17 de agosto, é a segunda maior multa aplicada com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), informou a Reuters.

A autoridade holandesa concluiu que a Uber cometeu infrações ao desativar contas de motoristas sem aviso e sem participação humana em determinadas decisões.

A Uber afirmou que discorda da decisão e do valor da penalidade e que pretende recorrer.

O caso envolve ocorrências entre 2018 e 2022 e começou após uma denúncia apresentada na França. A investigação foi conduzida pela autoridade holandesa porque a sede europeia da Uber fica nos Países Baixos.

Segundo o órgão, sistemas da empresa identificaram possíveis situações de fraude, incluindo:

• Desvios considerados desnecessários para aumentar tarifas;
• Aceitação de viagens sem intenção de concluí-las;
• Avaliações baixas de clientes, em determinados casos.

A Uber afirmou que as suspensões relacionadas a suspeitas de fraude normalmente eram temporárias e que não realizava desativações permanentes de forma automatizada.

A empresa também contestou a afirmação de que motoristas eram permanentemente desativados por algoritmos com base em avaliações baixas. Segundo a companhia, 126 motoristas na Europa foram desativados por esse motivo em 2021.

O que o GDPR diz sobre decisões feitas por algoritmos?

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), lei regional da União Europeia, restringe decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados quando elas podem causar impactos significativos na vida das pessoas.

Nessas situações, as regras exigem revisão humana relevante e possibilidade de contestação.

Para a autoridade holandesa, as medidas adotadas pela Uber não atenderam adequadamente a essas exigências.

A vice-presidente do órgão, Monique Verdier, afirmou que decisões com consequências importantes para a renda dos motoristas não deveriam ser tomadas exclusivamente por computadores.

Uber vai recorrer da decisão

A Uber disse que suas políticas incluem revisões humanas e mecanismos para contestar suspensões. A companhia também informou que vai recorrer da decisão.

A autoridade holandesa confirmou a penalidade em 21 de agosto.

Multa da Uber é a segunda maior do GDPR

A penalidade de € 825 milhões fica atrás apenas da multa de € 1,2 bilhão aplicada à Meta pela Irlanda em 2023 por uma transferência considerada ilegal de dados de usuários europeus do Facebook para os Estados Unidos. A Meta também recorreu da decisão.

Nos últimos anos, autoridades europeias aplicaram bilhões de euros em multas contra grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos com base em regras de privacidade, concorrência e mercados digitais.

Google, Apple e Amazon também estão entre as companhias que receberam penalidades na Europa.

Motoristas podem buscar indenização

O grupo suíço de direitos digitais PersonalData.io, que auxiliou motoristas franceses a obter informações sobre decisões algorítmicas que afetaram seu trabalho, afirmou que pretende avançar com uma ação coletiva contra a Uber.

Segundo o fundador da organização, Paul-Olivier Dehaye, o objetivo é buscar indenização para os motoristas afetados.