Justiça derruba suspensão de vistos dos EUA para brasileiros; o que muda

Uma juíza federal dos Estados Unidos derrubou a suspensão do processamento de vistos de residência permanente para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A política, adotada pelo governo de Donald Trump em janeiro, foi considerada ilegal pela Justiça.

A decisão foi tomada na sexta-feira, 21, pela juíza Jeannette Vargas, de um tribunal federal de Nova York. Ela afirmou que a medida excedia a autoridade legal do secretário de Estado, Marco Rubio, e determinou a revogação de negativas de visto baseadas exclusivamente na política.

O que muda para os brasileiros

A suspensão estava em vigor desde 21 de janeiro e afetava o processamento de vistos de imigrante, usados por estrangeiros que pretendem obter residência permanente nos Estados Unidos.

Entre os países atingidos estavam Brasil, Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen.

A medida não se aplicava aos vistos de não imigrante, destinados a estadias temporárias no país, como viagens de turismo, estudos ou negócios.

Por que a política foi considerada ilegal

O Departamento de Estado havia justificado a suspensão com o argumento de que imigrantes desses países apresentariam maior risco de depender de assistência social ou representar um custo para as finanças públicas.

Na avaliação de Vargas, porém, funcionários consulares foram instruídos a recusar pedidos de visto com base apenas na nacionalidade do solicitante, mesmo quando os demais requisitos para a imigração estavam preenchidos.

Com a decisão, negativas fundamentadas exclusivamente nessa política deixam de ter validade. O governo Trump ainda pode recorrer.

Trump enfrenta série de derrotas na Justiça

A decisão se soma a outros reveses judiciais para a agenda migratória do governo Trump. Desde o início do segundo mandato, a Casa Branca ampliou medidas contra a imigração ilegal e também endureceu regras para a entrada legal de estrangeiros.

Em junho, um juiz federal também derrubou uma taxa de US$ 100 mil para determinados vistos de trabalho, medida que havia provocado reação especialmente no setor de tecnologia.

No mesmo mês, a Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou a aplicação imediata de uma ordem de Trump que buscava restringir a cidadania por nascimento para filhos de determinados imigrantes.

*Com AFP