Trumps contra as instituições

Lourival Sant’Anna

No dia 9 de novembro, quando o mundo acordou em choque com a surpreendente eleição de Donald Trump, este repórter de EXAME Hoje saiu às ruas de Miami perguntando como se sentiam os eleitores. Aqueles que haviam votado em Hillary Clinton se mostravam tranquilos, e muitos citaram a expressão “checks and balances” — freios e contrapesos —, ou seja, a capacidade das instituições americanas de conter um presidente quando sai dos trilhos, sejam da Constituição, sejam dos consensos em que se baseia a sociedade americana, por mais dividida que esteja.

O decreto de sexta-feira 27 de Trump, banindo refugiados de qualquer país por 120 dias; da Síria por tempo indeterminado e de sete países muçulmanos por 90 dias, acionou esse freio de arrumação pela primeira vez desde que o presidente assumiu, sete dias antes. Provocados por ações em favor de refugiados, quatro juízes federais concederam liminares suspendendo os efeitos dos diversos aspectos desse decreto.

Mas, como os eleitores de Trump e de Hillary reconhecem, esse não é um governo como os outros, e o presidente e seus assessores prometeram insistir. Além disso, alguns funcionários da Imigração estão se recusando a cumprir uma ordem da Justiça de garantir acesso de imigrantes detidos em aeroportos ou postos de fronteiras a advogados.

Esses dois indícios, somados, despertam preocupações de um possível conflito de poderes, ameaçando um dos pilares da democracia americana, que é a independência entre eles. A preocupação se acentuou na noite de segunda, quando Trump demitiu a procuradora-geral interina do país, Sally Yates, após ela declarar que o Departamento de Justiça não defenderia a decisão de proibir a entrada de refugiados. A Casa Branca afirmou que ela “traiu o departamento”.

Um dos aspectos que mais causaram espanto no decreto foi que a proibição de entrada dos cidadãos do Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen pareceu se estender a moradores dos Estados Unidos com autorização de residência — o famoso green card. Em meio ao furor causado por essa ordem, Reince Priebus, chefe de gabinete da Casa Branca (e ex-presidente do Partido Republicano), disse, no domingo, numa confusa entrevista ao programa “Meet the Press” da NBC, que o decreto não afetava os detentores do green card, mas mais adiante admitiu: “Bem, é claro que os afeta. Se você vai e volta, vai ficar sujeito a maiores averiguações”.

Se nem os detentores de green card estão seguros, que dirá os estudantes e professores que participam de intercâmbios, profissionais e outros portadores de vistos obtidos nesses países.

A juíza Ann Donnelly, do Brooklyn, região de Nova York, concedeu liminar pedida pela União das Liberdades Civis Americanas, em favor de um refugiado sírio, para que as deportações fossem suspensas. A juíza considerou que mandar os refugiados de volta para os países de origem poderia causar-lhes “danos irreparáveis”. Minutos depois, a juíza Leonie Brinkema, de Alexandria (Virgínia), suspendeu por sete dias a expulsão de detentores de green cards no Aeroporto de Dulles, em Washington, e garantiu seu acesso a advogados. Houve mais duas decisões semelhantes.

“Os decretos do presidente Trump continuam em vigor”, afirmou em nota, poucas horas depois, o Departamento de Segurança Interna, ao qual está submetida a Imigração. “Viagens proibidas continuarão proibidas, e o governo dos EUA se reserva o direito de revogar vistos a qualquer momento pela segurança nacional ou pública. Nenhum cidadão estrangeiro em terra estrangeira, sem ligações com os EUA, tem direito irrevogável de exigir entrada nos EUA ou benefícios de imigração.”

De acordo com especialistas ouvidos pelo jornal The Washington Post, o decreto deverá enfrentar uma série de ações na Justiça com base em uma lei de 1965, que impede a discriminação por gênero, raça e origem nacional de pessoas que pedem residência; além da Constituição.

Um grupo de procuradores da República de 16 Estados, que somam 130 milhões de habitantes, divulgou um comunicado no qual se declaram “confiantes de que o decreto será derrubado pelos tribunais”. Os procuradores prometem “trabalhar juntos para evitar que o governo atinja ilegalmente qualquer pessoa por causa de sua origem nacional ou fé”.

Em sua liminar, a juíza Donnelly considerou muito provável que a Justiça considere que o decreto viola as garantias de “devido processo e igualdade de proteção” da Constituição.

O governo pediu duas semanas para apelar das decisões. O próprio Trump procurou descaracterizar a discriminação, em entrevista no Salão Oval: “Não é um banimento de muçulmanos”. E garantiu que a Justiça não estava conseguindo barrar os efeitos do decreto: “Você vê nos aeroportos, em toda parte. Está funcionando maravilhosamente, e teremos um banimento muito estrito, uma triagem extrema, que deveríamos ter tido neste país por muitos anos”.

O decreto fundamenta a medida na necessidade de proteger os EUA dos atentados de 11 de setembro de 2001. Mas não havia cidadãos dos sete países entre os 19 que participaram dos atentados, o que o torna ainda mais vulnerável a ações na Justiça.

Furor internacional

A iniciativa, promessa de campanha de Trump, foi criticada pelos principais aliados dos Estados Unidos. O ministro das Relações Exteriores da Grã-Bretanha, Boris Johnson, disse que o decreto “causa divisão e é errado”. Johnson fez campanha pelo Brexit, apoiado por Trump. A chanceler alemã, Angela Merkel, declarou que “a necessária e decisiva luta contra o terrorismo não justifica de forma alguma uma suspeita geral contra pessoas de certas crenças”. Trump criticou Merkel durante a campanha por ter permitido a entrada de quase 1 milhão de imigrantes na Alemanha em 2015.

O chanceler francês, Jean-Marc Ayrault, salientou que receber refugiados é um “dever de solidariedade”, na mesma linha do que havia dito o presidente de seu país, François Hollande, em conversa com Trump pelo telefone no sábado. Até Justin Trudeau, o primeiro-ministro do Canadá, país de forte tradição no acolhimento de refugiados, mas também no apoio quase incondicional aos EUA, fez uma declaração sobre a importância de recebê-los.

Já a extrema-direita europeia elogiou a medida. Nigel Farage, ex-presidente do Partido da Independência do Reino Unido, figura de destaque na campanha do Brexit e deputado no Parlamento Europeu, apoiou: “Ele foi eleito para ser duro, para fazer tudo o que estivesse em seu poder para proteger a América da infiltração dos terroristas do Estado Islâmico”.
Na Holanda, o líder do Partido pela Liberdade, Geert Wilders, tuitou: “Nenhuma imigração de qualquer país islâmico é exatamente do que precisamos. Também na Holanda, o Islã e a liberdade são incompatíveis”.

Trump não está só.