O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano, controlado pelo governo, validou nesta quinta-feira a reeleição do presidente Nicolás Maduro, em conclusão à perícia técnica solicitada pelo chavista poucos dias após as eleições presidenciais no país, cujo resultado divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que anunciou sua vitória, foi amplamente contestado pela oposição e parte da comunidade internacional. A decisão não está sujeita a recurso.

"Com base nos resultados obtidos nos processos de perícia podemos concluir que os boletins emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral a respeito das eleições presidencial de 2024 estão respaldados pelas atas de escrutínio emitidas por cada uma das maquinas de votação empregadas no processo eleitoral e, assim mesmo, essas atas mantêm plena coincidência com os registros das bases de dados dos centros nacionais de totalização", leu a presidente do tribunal, Caryslia Beatriz Rodríguez, sem, porém, apresentar as atas. E continuou:

— Esta câmara declara, com base na análise pericial realizada, e com base no relatório elaborado por especialistas nacionais e internacionais, certifica de forma inquestionável o material eleitoral pericial e valida os resultados da eleição presidencial de 28 de julho de 2024, emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral, onde o cidadão Nicolás Maduro Moros foi eleito presidente da República Bolivariana da Venezuela para o período constitucional 2025-2031. Assim se decide.

O CNE proclamou Maduro presidente com 51,9% dos votos com base em 80% das urnas apuradas e sob os questionamentos da oposição, liderada por María Corina Machado, que reivindica a vitória do ex-diplomata Edmundo González Urrutia. Os opositores criaram um portal para divulgar as atas a que alegam ter acesso (80%, segundo a líder opositora em artigo ao Wall Street Journal) e que mostram, segundo afirmam, uma vitória acachapante de González Urrutia sobre Maduro, com 67%.

O resultado também sacudiu o país em protestos, que resultaram na detenção de mais de 2,4 mil pessoas, segundo estimativas da ONU, e 25 mortes, segundo o procurador-geral Tarek William Saab. Nesta quinta, ele afirmou que 70% dessas mortes (17) ocorreram somente no dia 29, um dia depois das eleições.

'Não substituirá soberania popular'

González Urrutia se manifestou sobre a sentença poucos minutos após seu anúncio, classificando-a como "Nula". A afirmação, feita em uma publicação no X, foi seguida pelo 5º artigo da Constituição venezuelana "A soberania popular reside intransferivelmente no povo". Os juristas concordam que esse procedimento foi inadequado, argumentando que a Suprema Corte assume poderes que correspondem ao CNE.

Horas antes do pronunciamento do TSJ, González Urrutia afirmou que "nenhuma sentença substituirá a soberania popular", seguido de um mapa (sem fonte) que mostra as porcentagens de votos conquistados pelo ex-diplomata nos estados, incluindo redutos chavistas, contabilizando ao todo 67,14% dos votos. "Nós, os venezuelanos, não estão dispostos a renunciar à nossa liberdade nem o nosso direito à mudar em paz para viver melhor", concluiu no X.

O ex-diplomata foi declarado em desacato no último dia 10 por não comparecer ao tribunal quando solicitado e por não apresentar as provas solicitadas após as eleições presidenciais de 28 de julho. Durante o pronunciamento, a presidente do tribunal voltou a declarar o opositor em desacato, o que "acarreta sanções previstas no ordenamento jurídico vigente".

O Conselho de Direitos Humanos da ONU também se manifestou antes da emissão da decisão, alertando "sobre a falta de independência e imparcialidade de ambas instituições", referindo-se aqui tanto ao TSJ, quanto ao CNE. A publicação foi compartilhada por María Corina, que agradeceu o conselho por sua "firme e inequívoca posição".

"Não há manobra que possa conferir um pingo de legitimidade a Nicolás Maduro, face ao Golpe de Estado contra a Constituição que pretendem perpetrar. O povo falou. A soberania popular se respeita", afirmou.

Machado e González Urrutia já haviam anunciado na quarta-feira, em uma carta endossada pela coalizão de oposição Plataforma Unitária, que considerariam “ineficaz e nula e sem efeito” uma possível sentença que “poderia validar a fraude eleitoral que se pretende impor”. Ambos são alvos de uma investigação pelo Ministério Público, que apura um suposto ataque hacker contra o sistema de transmissão de votos.

O ministro das Relações Exteriores venezuelano, como esperado, reagiu positivamente à decisão. Yván Gil argumentou que a sentença "encerra um capítulo de 28 de julho" e voltou a denunciar "o golpe de "Estado originado no exterior, está claro e descrito como o processo eleitoral foi realizado", acusação feita por Maduro frente às contestações da oposição.