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Tribunal Constitucional espanhol aprova casamento gay

O Tribunal decidiu que a Lei do Casamento Homossexual é constitucional, legitimando assim uma legislação que permitiu a realização de cerca de 25 mil uniões

Garotos se beijam durante Parada Gay (Fora do Eixo/Flickr)
DR

Da Redação

Publicado em 6 de novembro de 2012 às 17h51.

Madri - O Tribunal Constitucional espanhol aprovou nesta terça-feira o casamento gay ao rejeitar um recurso apresentado em 2005 pelo agora governamental Partido Popular contra a lei aprovada durante o anterior governo socialista.

O Tribunal decidiu que a Lei do Casamento Homossexual é constitucional, legitimando assim uma legislação que permitiu a realização de cerca de 25 mil uniões entre pessoas do mesmo sexo desde sua aprovação em 2005 pelo governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero.

No recurso, o PP afirmava que a lei que regula o casamento entre pessoas do mesmo sexo desnaturalizava ''a instituição básica do casamento'', como foi entendido até agora, já que enfraquecia o artigo 32 da Constituição, que diz que ''o homem e a mulher têm direito a contrair matrimônio com plena igualdade jurídica''.

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No recurso, o PP afirmava que a lei que regula o casamento entre pessoas do mesmo sexo desnaturalizava ''a instituição básica do casamento'', como foi entendido até agora, já que enfraquecia o artigo 32 da Constituição, que diz que ''o homem e a mulher têm direito a contrair matrimônio com plena igualdade jurídica''.

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