Suprema Corte decide que não analisará caso de Trump de imediato
Ex-presidente é processado pela acusação de incentivar invasão do Congresso e tentar reverter derrota nas urnas, entre outras acusações
Rafael Balago
Repórter de macroeconomia
Publicado em 22 de dezembro de 2023 às 16h56.
Última atualização em 22 de dezembro de 2023 às 17h42.
A Suprema Corte dos Estados Unidos disse nesta sexta-feira, 22, que não analisará de forma imediata se Donald Trump tem direito à imunidade jurídica pelas ações que tomou enquanto era presidente dos EUA, incluindo a acusação de incentivar a invasão do Congresso, em janeiro de 2021.
Este caso não tem relação direta com a decisão da Suprema Corte do Colorado, na terça, 19, que declarou Trump inelegível naquele estado. Nesse processo, os advogados do ex-presidente disseram que vão recorrer, mas o caso ainda não tem previsão para chegar à Suprema Corte nacional.
O pedido de análise que teve resposta nesta sexta foi feito por Jack Smith, procurador especial que atua em um processo contra Trump por seu envolvimento na invasão. Ele havia pedido que a Suprema Corte analisasse o tema de forma urgente, sem que o tema passasse antes por tribunais de apelação (equivalentes à Segunda Instância no Brasil).
A Suprema Corte tem autonomia para decidir quais casos aceita julgar ou não. Assim, o processo seguirá trâmite comum. Com isso, o tema deve acabar sendo decidido só a partir de março, quando uma nova audiência está prevista, e uma decisão final pode se estender para o fim de 2024, após a eleição presidencial em que Trump será candidato. Com o processo em andamento e a decisão postergada, ele reduz o risco de ser barrado da disputa na Justiça.
Este é um dos quatro principais processos que Trump enfrenta na Justiça. Além deles, o ex-presidente foi declarado inelegível pela Suprema Corte do Colorado na terça, dia 19. Ele recorreu da decisão e o caso poderá também chegar à Suprema Corte nacional. Ainda não data prevista para isso.
A decisão do Colorado vale apenas naquele estado. Nos EUA, cada estado tem autonomia para definir como realizar a eleição presidencial e, ao final do processo, comunicar ao Congresso quem foi o vencedor ali. Com isso, Trump ainda pode concorrer nos outros 49 estados e, se obtiver mais votos que os rivais na soma nacional, ser eleito presidente.
Por que Trump pode se tornar inelegível?
Trump incitou seus apoiadores a ajudá-lo a reverter uma derrota nas eleições presidenciais de 2020. Em 6 de janeiro de 2021, horas após um comício em que ele pediu, em um comício, que os "trumpistas" "lutassem para valer", centenas deles invadiram o Congresso para tentar impedir a certificação da vitória de Joe Biden.
A invasão teve cinco mortos e destruição de várias partes do Congresso, mas Biden foi confirmado como vencedor, em uma sessão realizada de noite, depois que os manifestantes foram expulsos.
Trump deixou o cargo em 20 de janeiro de 2021, como previsto, mas não foi à posse. Ele foi alvo de um processo de impeachment, mas acabou inocentado no Senado, onde havia maioria republicana.
Além disso, ele enfrenta quatro processos na Justiça: um por tentar interferir no resultado das eleições de 2020 e outros por acusações de fraude fiscal, por tentativa de suborno a uma atriz pornô e pela questão de que ele levou documentos confidenciais da Casa Branca para sua mansão na Flórida de modo ilegal.
Apesar das ações na Justiça, o ex-presidente chega como favorito para obter a candidatura presidencial pelo Partido Republicano. Ele conseguiu manter sua base engajada ao defender que os processos são apenas uma tentativa do sistema de pará-lo e ao manter discursos como reforçar o combate à imigração e defender valores conservadores, como o veto ao aborto. Trump se diz inocente das acusações.
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