Suprema Corte líbia invalida Parlamento eleito em junho

Trípoli - A Suprema Corte da Líbia invalidou nesta quinta-feira o Parlamento reconhecido pela comunidade internacional e todas as suas decisões desde que foi eleito em 25 de junho, aprofundando a crise neste país assolado pela violência.

Este anúncio, que surpreendeu os observadores, ilustra o caos na Líbia, cuja capital Trípoli é controlada por uma coalizão de milícias, a Fajr Libya, e sua segunda cidade, Benghazi, é palco de combates entre outra milícia e islamitas.

A câmera, refugiada em Tobruk (leste), não foi reconhecido pelos islamitas no poder na capital Trípoli, onde montaram um governo paralelo.

O próprio Parlamento não reagiu a esta decisão da Suprema Corte, mas alguns membros disseram que provavelmente não se submeteriam à sentença do tribunal superior.

"Os deputados não vão reconhecer um veredicto decidido sob a ameaça das armas", alertou em página no Facebook o deputado Isam Al-Khehani.

A Corte precisou se pronunciar sobre a constitucionalidade do Parlamento depois de admitir um recurso apresentado por um deputado islamita.

No seu acórdão, lido pelo seu presidente Kamal Al-Dahan, a Corte também se pronunciou, contra todas as probabilidades, em detrimento de outro recurso que questionava uma emenda à Constituição que levou às eleições de 25 de junho e, portanto, cancelou as eleições e todas as decisões tomadas desde então.

A decisão da Suprema Corte é definitiva e tem efeito imediato. Não há possibilidade de recurso.

Milicianos festejam vitória

Os milicianos da Fajr Libya aplaudiram a decisão, cantando "vitória", observou um fotógrafo da AFP em Trípoli.

Estas milícias, que negavam a legitimidade do Parlamento recém-invalidado, tomaram o controle da capital em agosto, após semanas de combates.

O Parlamento, que deveria ter sua sede em Benghazi, era controlado por anti-islamitas. Desde sua eleição, precisou se reunir em Tobruk, considerando que a sua segurança não poderia ser garantida em Benghazi, palco de violência diária.

Com base nessas considerações geográficas, o deputado islamita Abderraouf Al-Manai, que, como outros deputados boicotaram o Parlamento - justificou a sua ação alegando que a câmera não tinha cumprido a Constituição provisória, que estipulava que a sede do órgão deveria ser em Benghazi.

A maioria dos deputados que boicotaram o Parlamento apoiam a Fajr Libya, cujo governo paralelo é conhecido por ser próximo aos islamitas. No entanto, o Parlamento de antes das eleições de junho, o Congresso Geral Nacional (GCN) continua a operar.

Em uma recente entrevista à AFP, o chefe do governo paralelo, Omar al-Hasi, pediu a realização de novas eleições para acabar com a anarquia que reina desde a queda de Muammar Khaddafi em 2011.

Mas como o país possui desde o início de setembro dois governos e dois parlamentos, parece difícil organizar novas eleições.

Por fim, a decisão da Suprema Corte coloca em situação complicada a comunidade internacional, que reconheceu o Parlamento agora invalidado e que rejeita qualquer ligação com o governo paralelo estabelecido em Trípoli.

*Atualizada às 14h54 do dia 06/11/2014