Suprema Corte dos EUA permite que mulheres com saúde em risco tenham acesso ao aborto em Idaho

A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou, nesta quinta-feira, que iria arquivar um processo sobre abortos de emergência em Idaho, abrindo temporariamente o caminho para que as mulheres do estado possam recorrer ao procedimento caso sua saúde esteja em risco.

Com seis votos a favor e três contra, o parecer, não assinado, declarou que o caso havia sido "concedido de forma improcedente", o que significa que a Corte não deveriam ter aceito o caso e que ele pode agora seguir o seu curso nos tribunais inferiores.

Na prática, a decisão anulou uma suspensão anterior da Corte e reestabeleceu a decisão de um tribunal federal que garante que os hospitais do estado possam efetuar o procedimento em situações de emergência médica.

Idaho havia pedido a intervenção do Supremo Tribunal depois que um painel de 11 membros do Tribunal de Recurso do 9º Circuito dos EUA, com sede em São Francisco, bloqueou temporariamente a lei. Ao concordarem em ouvir o caso, os juízes restabeleceram temporariamente a proibição, e o estado passou a aplicar plenamente sua proibição ao procedimento — uma das mais rigorosas do país — por quase cinco meses.

De acordo com a lei de Idaho, o aborto é ilegal, exceto em casos de incesto, estupro, e alguns casos de gravidez inviável ou quando é "necessário para evitar a morte da mulher grávida". Os médicos que realizam o procedimento podem enfrentar sanções penais, penas de prisão (que podem chegar até cinco anos) e a perda da licença para exercer a profissão.

A decisão, que não se pronunciou sobre a matéria principal do processo, foi tomada por seis a três, com três juízes conservadores — o presidente do Tribunal, John Roberts, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett — a apoiarem a ala liberal e dizerem que abandonariam o caso. Foram contrários Clarence Thomas, Samuel Alito e Neil Gorsuch.

A sentença parecia refletir de perto uma versão que apareceu brevemente no site do tribunal um dia antes e que foi noticiada pela Bloomberg. Um porta-voz do tribunal reconheceu na quarta-feira que a equipe de publicações tinha "inadvertidamente e por pouco tempo carregado um documento" e disse que uma decisão sobre o caso apareceria em devido tempo. A decisão não incluiu quaisquer alterações substanciais em relação à versão que a Bloomberg obteve.

Vitória comedida

Os processos conjuntos, Moyle v. United States e Idaho v. United States, centram-se na questão de saber se uma lei federal destinada a garantir cuidados de emergência a qualquer doente se sobrepõe à proibição do aborto no Idaho.

O governo Joe Biden afirmava que a proibição entrava em conflito com a lei federal, que exige que os hospitais que recebem financiamento governamental prestem cuidados de urgência, incluindo o aborto, em situações graves mas não necessariamente de risco de vida. Biden afirmava que a lei federal deveria prevalecer sobre a proibição. Idaho, por sua vez, alegou que o governo tinha interpretado incorretamente a lei federal em um esforço para contornar as proibições estatais, transformando efetivamente os hospitais em locais de aborto legal.

A reviravolta é pelo menos uma vitória temporária para os defensores do direito ao aborto. Médicos e administradores de hospitais afirmam que a lei estadual os impedia de tratar mulheres com graves riscos de saúde, mesmo que não tivessem qualquer hipótese de dar à luz um bebê saudável. Em vez disso, as pacientes eram obrigadas a esperar dias pelo tratamento ou serem levadas para fora do estado.

Também garantiu uma pequena vitória a Biden, que recorreu à lei federal como uma das poucas formas, ainda que restritas, de desafiar as proibições estaduais ao aborto e preservar o acesso após o tribunal ter anulado Roe v. Wade, que garantia o direito federal ao aborto no país. Com a decisão, o aborto tornou-se uma questão central nas eleições de novembro e deve ser um dos temas abordados no debate entre Biden e o ex-presidente Donald Trump nesta quinta-feira.

"A minha administração está empenhada em defender a liberdade reprodutiva e mantém a nossa posição de longa data de que as mulheres têm o direito de aceder aos cuidados médicos de emergência de que necessitam", afirmou Biden em uma declaração, argumentando que "nenhuma mulher deve ser privada de cuidados, obrigada a esperar até estar perto da morte ou forçada a fugir do seu estado natal apenas para receber os cuidados de saúde de que necessita".

A decisão ocorre ainda poucos dias depois de o Supremo Tribunal ter rejeitado uma contestação à aprovação há muito existente de uma pílula abortiva muito utilizada, afirmando que um grupo de organizações médicas anti-aborto e de médicos que apresentaram o caso não tinham legitimidade para processar. Mesmo que a decisão tenha preservado a disponibilidade da pílula, o tribunal não se pronunciou sobre o mérito do caso.

Sem avaliação do mérito

Esta foi a primeira vez que o tribunal foi confrontado com a questão das restrições ao aborto a nível estatal, muitas das quais entraram rapidamente em vigor depois de o tribunal ter eliminado o direito constitucional ao procedimento há dois anos. Mas, tal como na batalha da pílula abortiva, o caso envolvendo abortos de emergência — e a questão subjacente da lei estadual vs. lei federal — continuará nos tribunais inferiores. Uma decisão sobre o mérito poderia ter tido consequências nacionais potencialmente abrangentes.

O fato foi lamentado por alguns juízes, como a Ketanji Brown Jackson e Alito. O Centro para os Direitos Reprodutivos também lamentou, afirmando que, mesmo com a providência cautelar em vigor, os hospitais de todos os estados que proíbem ou restringem severamente o aborto mostraram que não estão dispostos a fazer abortos de emergência, por receio de sanções penais graves.

"Estamos aliviados por agora, mas não estamos a celebrar", disse Nancy Northup, presidente e diretora-executiva do Centro para os Direitos Reprodutivos. "O Tribunal não decidiu se os estados que proíbem o aborto podem ou não se sobrepor à lei federal que exige que os hospitais prestem cuidados de aborto a doentes com complicações de gravidez que ponham em risco a sua vida."