Sentença ordena perda de cargo do delegado Protógenes

São Paulo - A Justiça vai expedir ofício à Polícia Federal (PF) para cumprimento da sentença da 7.ª Vara Criminal Federal que decretou a perda do cargo do delegado Protógenes Queiroz, mentor da Operação Satiagraha. A sanção foi imposta na sentença em que Protógenes e o escrivão Amadeu Ranieri Bellomusto foram condenados por violação de sigilo e fraude processual - crimes que teriam cometido na investigação contra o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity.

“Os acusados são funcionários públicos e exercem cargos na Polícia Federal”, destaca o juiz Ali Mazloum. “Praticaram crimes funcionais. Como consequência da condenação, sendo seu efeito imediato, nos termos do artigo 92, inciso I, do Código Penal, decreto a perda do cargo de delegado ocupado pelo acusado Protógenes Queiroz, bem assim a perda do cargo de escrivão ocupado pelo acusado Amadeu Bellomusto.” O delegado já está afastado de suas funções desde 2009 por responder a processos disciplinares.

A sentença será comunicada à Justiça Eleitoral “para suspensão dos direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação”. Protógenes elegeu-se deputado pelo PCdoB. A diplomação está marcada para 17 de dezembro.

“A decisão não atinge a diplomação, acho isso um absurdo”, reagiu Adib Abdouni, advogado de Protógenes. “A acusação do Ministério Público, que ensejou a condenação, não pedia essa sanção. Se a denúncia não fala em perda de cargo público, político ou eletivo, alguma coisa há de errado. Se você pede macarrão no supermercado e lhe dão arroz, fica complicado. Alguma coisa está extrapolada. Interesses que a gente não entendeu.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.