Mundo

Senado uruguaio invalida lei que perdoava crimes da ditadura

Com um voto de diferença, a Frente Ampla abriu possibilidade de julgamento contra militares envolvidos com repressão até 1985

O senador governista Oscar López Goldaracena afirmou que a Lei de Caducidade carece de valor jurídico e é incompatível com a Constituição e com o direito internacional (Matt Rubens/Wikimedia Commons)

O senador governista Oscar López Goldaracena afirmou que a Lei de Caducidade carece de valor jurídico e é incompatível com a Constituição e com o direito internacional (Matt Rubens/Wikimedia Commons)

DR

Da Redação

Publicado em 13 de abril de 2011 às 06h03.

Montevidéu - O Senado uruguaio invalidou nesta terça-feira a Lei de Caducidade, que perdoou as violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar (1973-1985), abrindo as portas, sem exceção, aos juízos contra militares e policiais responsáveis por crimes.

Com 16 votos a favor, todos da esquerdista Frente Ampla (FA), no poder no país, e 15 contra, um deles do Governo, os senadores aprovaram o controverso projeto de lei após mais de 12 horas de intenso debate.

Segundo o texto aprovado, os tribunais uruguaios terão que reconhecer como protegidos pela Constituição todos os tratados internacionais em matéria de direitos humanos assinados pelo Uruguai e, desta forma, declarar inconstitucional a Lei de Caducidade de forma automática, fazendo-a inaplicável.

Como a norma sofreu modificações menores no Senado, deverá ser ratificada pela Câmara, que já votou a favor em ocasião anterior.

Para entrar em vigor, a medida deverá ser promulgada pelo presidente uruguaio, José Mujica, que assinalou que aprovaria o que fosse ditado pelo Parlamento.

A invalidação da Lei de Caducidade acontece apesar de sua manutenção ter sido aprovada pelos cidadãos uruguaios em dois referendos convocados em 1989 e 2009.

A votação gerou muita polêmica entre os senadores e chegou a provocar divisão no seio da governante coalizão de esquerda Frente Ampla (FA).

O senador governista Oscar López Goldaracena, encarregado de apresentar nesta terça-feira à Câmara o projeto de lei em representação da Frente Ampla, afirmou durante seu discurso que a Lei de Caducidade carece de valor jurídico e é incompatível com a Constituição e com o direito internacional.

Goldaracena lembrou que, assim como hoje, "durante a ditadura estava vigente uma norma que proibia o desaparecimento forçado de pessoas, a tortura e a execução extrajudicial, e ordenava o castigo por estes atos criminosos", e que, portanto, esses delitos não podem ficar impunes.

Segundo organizações defensoras dos direitos humanos, durante a ditadura uruguaia morreram cerca de 100 pessoas em prisões e quartéis, enquanto pelo menos 34 desapareceram depois de serem detidas por forças policiais e militares.

Acompanhe tudo sobre:América LatinaDemocraciaDitaduraPolíticaUruguai

Mais de Mundo

Donald Trump nomeia Susie Wiles como chefe de gabinete

Milei terá encontro com Trump na semana que vem nos Estados Unidos

Setores democratas atribuem derrota de Kamala à demora de Biden para desistir da disputa

Pelúcias inspiradas na cultura chinesa viralizam e conquistam o público jovem