Washington - O Senado americano aprovou nesta terça-feira, por imensa maioria, uma emenda que proíbe o uso da tortura em interrogatórios conduzidos por agente dos país, vetando procedimentos como a "alimentação retal" e o afogamento simulado.

"Temos que continuar insistindo que os métodos que empregamos nessa luta pela paz e a liberdade sejam sempre os mais corretos e honoráveis, como os objetivos e ideais pelos quais lutamos", disse o senador republicano John McCain, presidente do Comitê de Serviços Armados do Senado e autor da emenda.

"Nossos inimigos atuam sem consciência. Nós não devemos", acrescentou McCain sobre a proposta, aprovada com 78 votos a favor e 21 contra.

A emenda à Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) limita todos os funcionários americanos a utilizar apenas as técnicas de interrogatório e detenção descritas no Manual de Campo do Exército.

Isso significa transformar em lei um decreto emitido pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pouco depois de assumir o cargo em 2009, e ampliar o alcance de uma lei de 2005 que limitava essas práticas ao Pentágono, mas não afetava as agências de inteligência como a CIA.

Além disso, a emenda prevê que o Manual de Campo do Exército deverá ser revisado a cada três anos. A Cruz Vermelha Internacional também teria "acesso antecipado" a qualquer pessoa presa pelos EUA.

Em dezembro do ano passado, democratas da Comissão de Inteligência do Senado publicaram um relatório de 500 páginas sobre os arquivos dos processos de interrogação da CIA.

Além de confirmar o uso da tortura em prisioneiros após os atentados de 11 de setembro dos EUA, o documento assegurava que as práticas não foram efetivas para conter o terrorismo.

A aprovação da proposta dependerá, no entanto, da versão final da NDAA, que deve ser submetida a outras emendas nas quais os parlamentares podem não chegar a um acordo.