Os Estados Unidos impuseram sanções a mais quatro juízes e promotores do Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta quarta-feira, incluindo funcionários de países aliados, como França e Canadá, em uma nova tentativa de obstruir o tribunal.

"O tribunal é uma ameaça à segurança nacional e tem sido um instrumento de guerra jurídica contra os Estados Unidos e nosso aliado próximo, Israel", disse o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em um comunicado. Rubio alegou que os quatro juristas tentaram investigar ou processar cidadãos dos Estados Unidos ou de Israel "sem o consentimento de nenhuma das nações".

Pouco depois do anúncio, o premier israelense, Benjamin Netanyahu, comemorou a decisão de seu aliado. "Este é um ato decisivo contra uma campanha de difamação e mentiras contra o Estado de Israel e o Exército israelense", afirmou o gabinete de Netanyahu em um comunicado. O primeiro-ministro é alvo de um mandado de prisão do TPI desde novembro de 2024 por crimes de guerra e crimes contra a Humanidade em Gaza.

As sanções americanas se aplicam ao juiz francês Nicolas Guillou, que preside o caso em que a ordem de prisão Netanyahu foi emitida. Também foi sancionada uma juíza canadense, Kimberly Prost, que participou de um caso que autorizou uma investigação sobre supostos crimes cometidos durante a guerra no Afeganistão, um processo que envolve as forças americanas.

Um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da França disse que as sanções estavam "em contradição com o princípio de um judiciário independente".

Rubio também impôs sanções a dois promotores-adjuntos: Nazhat Shameem Khan, de Fiji, e Mame Mandiaye Niang, do Senegal.

Entenda o caso

Em fevereiro, o presidente Donald Trump assinou um decreto argumentando que o tribunal de Haia "abusou de seu poder" ao emitir um mandado de prisão contra o premier israelense. Ele ordenou o congelamento de ativos e proibições de viagens contra funcionários do TPI, funcionários e seus familiares, juntamente com qualquer pessoa considerada como tendo ajudado nas investigações do tribunal.

O texto assinado por Trump afirma que o tribunal, o qual nem EUA nem Israel reconhecem, envolveu-se em "ações ilegítimas e infundadas visando os EUA e nosso aliado próximo Israel", referindo-se às investigações do TPI sobre supostos crimes de guerra cometidos por membros do serviço dos EUA no Afeganistão e tropas israelenses em Gaza.

Os juízes do TPI emitiram mandados de prisão, em 21 de novembro, para Netanyahu, o ex-ministro da Defesa de Israel Yoav Gallant e o então chefe militar do Hamas, Mohammed Deif — morto em um ataque aéreo israelense. Os mandados foram emitidos após solicitação do promotor Karim Khan. O tribunal disse que encontrou "motivos razoáveis" para acreditar que Netanyahu e Gallant tinham "responsabilidade criminal" pelo crime de guerra de fome como método de guerra durante o conflito em Gaza, bem como pelos crimes contra a Humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos. Netanyahu rejeitou as alegações e acusou o tribunal de antissemitismo.

Em uma declaração conjunta assinada por 79 países, as sanções americanas foram consideradas um risco à ordem internacional, ao aumentar o risco de impunidade para quem cometer crimes no âmbito internacional.

"Tais medidas aumentam o risco de impunidade para os crimes mais graves e ameaçam corroer o Estado de direito internacional, que é crucial para promover a ordem e a segurança globais", diz a declaração conjunta, assinada por países como o Brasil, Alemanha, Canadá, Reino Unido, Eslovênia, Luxemburgo, México, Serra Leoa, África do Sul, França, Chile e Panamá. "Como países comprometidos em apoiar o TPI, lamentamos qualquer tentativa de minar a independência do Tribunal".

Alvo antigo

Não é a primeira vez que Trump avança contra o TPI. Em sua primeira passagem pela Casa Branca, o presidente impôs sanções financeiras e uma proibição de visto à então promotora do TPI, Fatou Bensouda, e a outros altos funcionários e funcionários em 2020.

Bensouda, nascida na Gâmbia, iniciou uma investigação sobre alegações de crimes de guerra contra soldados dos EUA no Afeganistão, o que provocou a ira do republicano. Embora sua ordem na época não tenha nomeado Israel, autoridades do governo Trump disseram que também ficaram irritadas com a abertura de uma investigação pela promotora sobre a situação nos territórios palestinos em 2019.

O então presidente Joe Biden suspendeu as sanções logo após assumir o cargo em 2021, e o promotor Khan posteriormente retirou os EUA da investigação sobre o Afeganistão e se concentrou no Talibã.