Rússia diz não reconhecer jurisdição do Tribunal do Mar

Moscou - A Rússia não reconhece a jurisdição do Tribunal Internacional do Mar sobre o caso do "Arctic Sunrise", o navio do Greenpeace detido no país com seus 30 tripulantes, segundo o Ministério russo de Relações Exteriores.

"A situação do navio Arctic Sunrise não entra dentro da jurisdição do Tribunal do Mar", assinalou um comunicado do citado departamento.

A Rússia reagia à decisão do citado tribunal, com sede em Hamburgo, de ordenar que Moscou liberte o navio "Arctic Sunrise" e toda sua tripulação detida na Rússia assim que Holanda pagar uma fiança de 3,6 milhões de euros.

"A parte russa não participou da audiência judicial porque não considera esta situação como uma disputa entre o Reino da Holanda e a Federação Russa, que afeta os direitos e deveres da Rússia como Estado ribeirinho em sua zona econômica exclusiva", indica no comunicado.

Em qualquer caso, o Ministério acrescenta que Moscou vai "estudar" a decisão do Tribunal do Mar e "expressar sua relação rumo a ela".

Moscou já tinha anunciado em outubro sua rejeição à arbitragem do Tribunal Internacional do Direito do Mar pedida pela Holanda para libertar os 30 ativistas do Greenpeace detidos no Ártico quando realizavam um protesto em um navio com bandeira holandesa em águas internacionais.

Segundo Moscou, em 1997, quando ratificou o Convenção da ONU sobre Direito do Mar, a Rússia deixou constância de que não aceita os procedimentos de arbitragem com decisões vinculativas em contenciosos sobre o exercícios de direitos soberanos e jurisdicionais.

Em 18 de setembro, 28 ativistas do Greenpeace, um câmera e um fotógrafo independentes foram detidos pelos guarda-costeira russos, que abordaram o navio da organização ambientalista "Arctic Sunrise".

Pouco antes, dois deles conseguiram subir na plataforma petrolífera do consórcio russo Gazprom, onde tinham o propósito de denunciar o dano que representa para o Ártico a extração de petróleo.

Após cerca de dois meses em prisão preventiva sob a acusação de vandalismo, a justiça russa começou a libertar esta semana aos ativistas pagando uma fiança em espera que da realização do julgamento.

A metade dos 30 ativistas já estão em liberdade pagando uma fiança, entre eles os argentinos Camila Speziale e Miguel Hernán Pérez Orsi, assim como a brasileira Ana Paula Maciel, que foi a primeira dos tripulantes do "Arctic Sunrise" em sair em liberdade.

No total, os tribunais de São Petersburgo que cuidam do caso concederam liberdade mediante pagamento de de 2 milhões de rublos (46 mil euros) a 27 dos ecologistas, e só rejeitaram o pedido do australiano Colin Russell.

Em seu caso, o tribunal prorrogou sua prisão preventiva por três meses, sem que se saibam as causas de tal decisão.

Moscou - A Rússia não reconhece a jurisdição do Tribunal Internacional do Mar sobre o caso do "Arctic Sunrise", o navio do Greenpeace detido no país com seus 30 tripulantes, segundo o Ministério russo de Relações Exteriores.

"A situação do navio Arctic Sunrise não entra dentro da jurisdição do Tribunal do Mar", assinalou um comunicado do citado departamento.

A Rússia reagia à decisão do citado tribunal, com sede em Hamburgo, de ordenar que Moscou liberte o navio "Arctic Sunrise" e toda sua tripulação detida na Rússia assim que Holanda pagar uma fiança de 3,6 milhões de euros.

"A parte russa não participou da audiência judicial porque não considera esta situação como uma disputa entre o Reino da Holanda e a Federação Russa, que afeta os direitos e deveres da Rússia como Estado ribeirinho em sua zona econômica exclusiva", indica no comunicado.

Em qualquer caso, o Ministério acrescenta que Moscou vai "estudar" a decisão do Tribunal do Mar e "expressar sua relação rumo a ela".

Moscou já tinha anunciado em outubro sua rejeição à arbitragem do Tribunal Internacional do Direito do Mar pedida pela Holanda para libertar os 30 ativistas do Greenpeace detidos no Ártico quando realizavam um protesto em um navio com bandeira holandesa em águas internacionais.

Segundo Moscou, em 1997, quando ratificou o Convenção da ONU sobre Direito do Mar, a Rússia deixou constância de que não aceita os procedimentos de arbitragem com decisões vinculativas em contenciosos sobre o exercícios de direitos soberanos e jurisdicionais.

Em 18 de setembro, 28 ativistas do Greenpeace, um câmera e um fotógrafo independentes foram detidos pelos guarda-costeira russos, que abordaram o navio da organização ambientalista "Arctic Sunrise".

Pouco antes, dois deles conseguiram subir na plataforma petrolífera do consórcio russo Gazprom, onde tinham o propósito de denunciar o dano que representa para o Ártico a extração de petróleo.

Após cerca de dois meses em prisão preventiva sob a acusação de vandalismo, a justiça russa começou a libertar esta semana aos ativistas pagando uma fiança em espera que da realização do julgamento.

A metade dos 30 ativistas já estão em liberdade pagando uma fiança, entre eles os argentinos Camila Speziale e Miguel Hernán Pérez Orsi, assim como a brasileira Ana Paula Maciel, que foi a primeira dos tripulantes do "Arctic Sunrise" em sair em liberdade.

No total, os tribunais de São Petersburgo que cuidam do caso concederam liberdade mediante pagamento de de 2 milhões de rublos (46 mil euros) a 27 dos ecologistas, e só rejeitaram o pedido do australiano Colin Russell.

Em seu caso, o tribunal prorrogou sua prisão preventiva por três meses, sem que se saibam as causas de tal decisão.