Relatório situa Vietnã como 3º país que mais aplica pena de morte

Ho Chi Minh - Os números publicados pelo regime comunista do Vietnã situam o país como o terceiro que mais aplica a pena de morte no planeta, atrás apenas da China e do Irã, muito mais do que acreditavam os observadores internacionais.

Um relatório do Ministério de Segurança Pública do Vietnã divulgado em fevereiro deste ano indica que entre 6 de agosto de 2013 e 30 de junho de 2016 foram executados 429 presos no país, quantidade superada nesse período apenas pela China - com mais de três mil execuções - e pelo Irã - com 567 -, de acordo com a Anistia Internacional.

O dado, que indica uma média de 147 execuções por ano ou mais de 12 por mês, surpreendeu os ativistas humanitários, confundidos pela falta de transparência do regime e pelas reformas legais que nos últimos 20 anos reduziram de 44 a 18 os crimes castigados pela pena capital.

"A quantidade das execuções no Vietnã nos últimos anos é realmente escandalosa. Este mecanismo usado em série ofusca totalmente as recentes reformas relacionadas à pena de morte. Cabe questionar quantas pessoas mais foram vítimas disso sem que o mundo soubesse", denunciou em comunicado o secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty.

De acordo com Shetty, o Executivo de Hanói não fornece dados sobre o total de execuções desde 30 de junho de 2016 e também não informou os crimes que os presos sentenciados cometeram, considerados segredos de Estado.

"É fundamental que as autoridades vietnamitas tornem públicas a informação sobre o uso deste castigo no país e estabeleçam imediatamente uma moratória sobre todas as execuções para abolir a pena de morte", exigiu a Anistia Internacional.

Um dos poucos dados públicos é que 681 pessoas esperam no corredor da morte do Vietnã para serem executadas com uma injeção letal.

Este método substituiu o pelotão de fuzilamento em 2011, mas a falta de ácido barbitúrico e produtos químicos necessários para fabricar o veneno provocou a suspensão por mais de dois anos, com presos vivendo em péssimas condições por conta da lotação dos presídios e com vários casos de suicídios.

Em agosto de 2013, as execuções foram retomadas com um composto químico produzido no país e cujos ingredientes não foram revelados.

A maioria das condenações é por assuntos relacionados ao tráfico e posse de drogas. A legislação vietnamita é uma das mais rígidas do mundo neste quesito e castiga com pena de morte o tráfico de mais de 600 gramas de heroína ou de mais de 2,5 quilos de metanfetamina.

Mas também existem as condenações por crimes econômicos. Em 2017, dois antigos executivos da empresa estatal Vinashin foram condenados à morte, acusados de embolsar de maneira fraudulenta US$ 11,3 milhões entre 2006 e 2008.

Além destes delitos, o Comitê de Direitos Humanos do Vietnã (CDHV) expressou no seu relatório de 2016 preocupação pelas condenações por crimes de "violação da segurança nacional". Com esta denominação são incluídos alta traição, atividades encaminhadas a derrubar o governo, espionagem, rebelião, atividades terroristas contra a administração e sabotagem dos pilares do Vietnã.

Para o CDHV, estes crimes estão "vagamente definidos" e a comunidade internacional mostrou reiteradamente seu receio de que ativistas pró-direitos humanos pudessem ser condenados pelo exercício de sua liberdade de expressão.

Ainda que sejam frequentes os debates sobre os delitos puníveis com a pena de morte na Assembleia Nacional de Hanói, o fim dessa modalidade não é discutido.

A delegação vietnamita na Organização das Nações Unidas rejeitou em 2014 uma moratória alegando que "a pena de morte é indispensável no Vietnã para garantir uma vida segura para toda a comunidade" e que "é uma questão de segurança e não de direitos humanos".