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Rajoy: política especial para Catalunha é inconstitucional

O chefe de governo espanhol ofereceu uma colaboração "franca e leal" à região, mas advertiu que a proposta de política fiscal especial é incompatível com a Constituição


	Mariano Rajoy: o premiês sustentou que a "gravíssima crise" que o país vive será superada a partir da corresponsabilidade e da coesão
 (Susana Vera/Reuters/Reuters)

Mariano Rajoy: o premiês sustentou que a "gravíssima crise" que o país vive será superada a partir da corresponsabilidade e da coesão (Susana Vera/Reuters/Reuters)

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Da Redação

Publicado em 20 de setembro de 2012 às 20h23.

Madri - O chefe do governo espanhol, Mariano Rajoy, ofereceu nesta quinta-feira ao presidente da Comunidade Autônoma da Catalunha, Artur Mas, uma colaboração "franca e leal", mas advertiu que a sua proposta de política fiscal especial para esta região é algo incompatível com a Constituição do país.

Rajoy e Mas mantiveram hoje uma reunião de duas horas em Madri no meio do debate político que surgiu após as reivindicações separatistas do dirigente catalão e após uma grande manifestação independentista realizada no último dia 11 de setembro em Barcelona.

O executivo espanhol explicou sua posição em um comunicado divulgado após a reunião, o qual assegura que Rajoy reconheceu os problemas que afetam à Catalunha, mas se mostrou contra a proposta de um plano econômico especial por considerar que esta medida não é compatível com a Constituição espanhola.

Neste aspecto, Rajoy também lembrou que muitos cidadãos da Catalunha e seus representantes políticos "compartilham a opinião de que dentro da Constituição há melhores modelos de financiamento para sair da crise, financiar os serviços públicos e garantir uma coesão social".

O chefe de Governo espanhol reconheceu que são bastantes as comunidades autônomas que denunciam os defeitos desse atual sistema de financiamento e, por isso, disse que avaliará as condições para uma possível revisão.

"Esta é a fórmula prevista constitucionalmente para abordar os indubitáveis problemas que o financiamento autônomo possui hoje. Outras fórmulas que questionam o marco constitucional só podem ser decididas pelo conjunto do povo espanhol representado nos Cortes Gerais", assinala o Executivo no comunicado publicado em sua página na internet.


Rajoy sustentou também que a "gravíssima crise" que o país vive será superada a partir da corresponsabilidade e da coesão, "nunca através da divisão e da instabilidade institucional".

Desta forma, o chefe de Governo convidou Mas a trabalhar "no objetivo comum de superar a crise e criar emprego", advertindo que a instabilidade que determinadas iniciativas políticas geram é um fator negativo na hora de recuperar a confiança para sair da crise".

Em uma entrevista coletiva após a reunião, Artur Mas, da Convergência e União (CIU, nacionalista), afirmou que Rajoy lhe disse que "não havia margem para negociar uma política fiscal" especial para a Catalunha e, por isso, assinalou que tomará as decisões pertinentes com vista no debate que o Parlamento da comunidade autônoma realizará na próxima semana.

Antes do encontro com o chefe do Executivo espanhol, as autoridades locais haviam especulado a possibilidade de adiantar a convocação das eleições na Catalunha.

No entanto, o presidente catalão assegurou que não quer falar de rupturas "independente da decisão que será tomado nos próximos dias, semanas ou meses".

"Romper não está em meu vocabulário", especificou Mas, que, no entanto, também fez questão de exaltar que, após 30 anos do estabelecimento do estado das autonomias na Espanha, defende um "amplo replanejamento" para a comunidade "que possui reais aspirações de autogoverno". 

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