PT votará contra parecer de relator do Código Florestal

Brasília - A bancada do PT fechou posição e votará contra o relatório do Código Florestal redigido pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), afirmou nesta terça-feira o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP).

Já o núcleo do governo que negocia o código decidiu, depois de mais de duas horas de reunião, não aceitar a mudança que Piau fez ao artigo 62 - em que suprime a obrigação de recompor áreas nas beiras de rios - e orientar a base que vote contra o texto, disse à Reuters uma fonte do Planalto.

A decisão, que refletiu a opinião dos deputados petistas reunidos na manhã desta terça de defender o texto aprovado no Senado em dezembro, foi tomada pelos ministros Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, Mendes Ribeiro, da Agricultura, Izabela Teixeira, do Meio Ambiente, e Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário.

"A posição da bancada do PT é votar o texto do Senado e portanto não acompanhar o voto do relator", disse o líder a jornalistas. Ele defendeu que o texto dos senadores representa um "pacto" entre os setores ambiental e rural.

O novo Código Florestal teve origem na Câmara, onde foi aprovado em maio do ano passado. Depois de passar por alterações no Senado, voltou aos deputados para que modifiquem ou chancelem as sugestões dos senadores.

Questão regimental

O relatório de Piau retira do texto a exigência de faixas de recuperação de vegetação desmatada ao longo de rios, deixando para os Executivos federal e estaduais a posterior definição desses percentuais de reflorestamento.

Já o texto que passou no Senado prevê a recuperação de faixas que variam de acordo com a largura do rio.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que por questões regimentais Piau não poderia ter suprimido trechos do texto que definem as faixas ao longo de rios que devem ser reflorestadas, já que tanto a Câmara, em maio do ano passado, quanto o Senado, em dezembro, aprovaram a exigência de recuperação nas margens de cursos d'água.

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"O relator, ao retirar parágrafos do Artigo 62 (que tratam das faixas), retira sem recompor o que já havia sido votado na Câmara e isto regimentalmente, a princípio, não pode. Como já foi votado na Câmara e votado no Senado, não há como retirá-lo", disse Maia a jornalistas. Ele garantiu, no entanto, que a votação está prevista para esta terça-feira.

Embora não conte com o apoio do governo, Piau calcula que a maioria dos partidos deve votar a favor de seu parecer. Segundo o relator, apenas PT, PSOL e PV fecharam questão contra seu voto.

O PV, inclusive, apresentou questão de ordem na segunda-feira, pedindo a troca do relator e a nulidade de seu parecer. O líder do PV na Casa, Sarney Filho (MA), argumentou que pelo regimento interno Piau não pode ocupar a relatoria, uma vez que é autor de um dos projetos anexado ao substitutivo aprovado pela Câmara no ano passado.